IPVA de 300 mil carros é cobrado
Mais de 300 mil proprietários de carros com placas de final 7 estão sendo convocados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para regularizar seus débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos últimos cinco anos.
Os contribuintes que se enquadram nessa situação deverão receber um comunicado contendo a identificação do veículo, os valores do débito, da multa e juros, além de informações sobre como pagar ou se defender da cobrança, na hipótese de o proprietário considerá-la indevida.
O lote de notificações possui 431,19 mil débitos e totaliza R$ 306,19 milhões, sendo 71% referentes a dívidas correspondentes a este ano ainda, no valor de R$ 217,70 milhões. Os débitos relativos a 2007 são os de menor valor e somam R$ 40,61 milhões. A dívida total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de cerca de R$ 2 bilhões, o que corresponde a quase 20% dos R$ 10,5 bilhões arrecadados com esse tributo em todo o ano passado.
Quem receber o comunicado da Secretaria da Fazenda terá prazo de 30 dias para pagar a dívida ou fazer a respectiva defesa. Caso contrário, o proprietário do veículo terá o débito inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que aumentará de 20% para 100% o valor da multa.
O pagamento poderá ser feito pela internet ou nos bancos credenciados, inclusive nos serviços de autoatendimento, devendo ser indicado o número do Renavam e o ano do débito a ser liquidado. Se a dívida não for regularizada após 90 dias a contar da data de emissão do comunicado de lançamentos de débitos do IPVA, o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
