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Doadores ao FUMCAD terão dedução no IR

Guarulhos, 05 de novembro de 2012

As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) de Guarulhos já começaram e você pode adquirir benefícios fiscais por meio desta iniciativa. Para quem for pessoa jurídica e fizer uma doação de qualquer valor até o dia 28 de dezembro terá dedução de até 1% do imposto de renda devido, enquanto que para pessoa física o benefício é de até 6%.  Ainda há a possibilidade da pessoa física realizar a doação até 30 de abril de 2013, mas o percentual para dedução na Declaração do Imposto de Renda (Ano Base 2012) passará a ser somente de 3%. 

O benefício é instituído pela Instrução Normativa nº SRF 38/96 da Receita Federal do Brasil e Lei 9.532/97, art. 6º e art. 22. A utilização dos recursos é controlada e fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que inclui representantes da sociedade civil e do poder público.

A prestação de contas dos recursos repassados é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os investimentos poderão ser acompanhados através do site da Prefeitura de Guarulhos – www.guarulhos.sp.gov.br/cidade+criança/FUMCAD. A simulação de abatimento poderá ser feita na página hospedada no site do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo através do site www.crcsp.gov.br.

Os valores, deduzidos do imposto de renda dos doadores, serão investidos em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes de Guarulhos em situação de vulnerabilidade.

FUMCAD – O FUMCAD é uma ação dedicada a projetos socioeducativos que beneficiam crianças e adolescentes e desenvolvido por instituições conveniadas. Em 2011 a arrecadação atingiu mais de R$ 440 mil.

Os projetos financiados pelo FUMCAD vão desde a prestação de serviços assistenciais e educativos a crianças em situação de rua até a formação em cursos de capacitação, como informática, inglês e artes circenses para adolescentes carentes. Ainda existem atividades nas áreas de música, dança, teatro e complementação pedagógica, visando o desenvolvimento global dos jovens, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tudo isso é oferecido gratuitamente através das instituições conveniadas.

Para doar, é preciso realizar o depósito bancário na conta corrente 6.907-8 – Agência 4770-8 – Banco do Brasil e encaminhar o comprovante para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social via fax (2087-7428) ou pelo e-mail gestaodosfundos_fumcad@hotmail.com e informar CPF ou CNPJ, nome e telefone.