Câmara derruba quatro vetos do Executivo
Na sessão desta terça-feira do Legislativo, os parlamentares derrubaram os vetos do Executivo de quatro projetos. O primeiro deles institui a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, de autoria do vereador Alan Neto (DEM); o segundo, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSDB), cria o Programa de Hidroponia Popular – PHP; o seguinte institui a obrigatoriedade de lavagem de laranjas usadas na produção de suco em máquinas automáticas, nos estabelecimentos comerciais de Guarulhos, de autoria do vereador Ricardo Rui (PPS).
Já o quarto projeto, de autoria da vereadora Luiza Cordeiro (PC do B), altera a lei nº 3573/90, que trata do Código de Posturas do Município, disciplinando penalidades para o cidadão que jogar lixo em logradouros públicos. Segundo a autora do projeto, a proposta é de suma importância para garantir a limpeza e a boa convivência da população na cidade.
“Outras cidades possuem lei similar a esta e têm obtido resultados significativos. Muitas vezes as pessoas responsabilizam o Poder Público pelas enchentes e pela má conservação das ruas, quando na verdade, em muitos casos, o problema está na falta de educação de algumas pessoas”, afirmou a vereadora autora do projeto.
Na prática os fiscais designados para esta tarefa, abordarão a pessoa que jogou qualquer tipo de lixo nas ruas, solicitando prévia identificação e, em seguida, emitirão para o respectivo endereço a multa que corresponde inicialmente a R$ 44,00 e posteriormente a R$ 88,00.
A partir de agora, o Executivo pode levar a questão à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
