Desconto de tributos termina na segunda-feira

A Prefeitura de Guarulhos continua concedendo descontos nas multas e juros para pagamento à vista de débitos em atraso. A campanha prevê redução de pendências inscritas em Dívida Ativa vencidas até 31 de dezembro de 2010. A redução para quem saldar os tributos até  a próxima segunda-feira (28) é de 80%. A partir do dia 29 (terça-feira), ela cai para 70% até 22 de dezembro.

Além dessas opções de quitação à vista, o programa de juros e multas também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em 6 e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.

De acordo com a Lei Municipal nº 6.912/11, que institui as facilidades para saldar os débitos atrasados, o benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por outro lado, não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao Município.

A lei prevê também o perdão para os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, inscritos em Dívida Ativa, cujo soma dos valores pertinentes a um mesmo sujeito passivo seja inferior ou igual a R$ 221,23.

Os interessados em obter informações devem se dirigir a uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão localizadas em várias regiões da cidade

Endereços do Fácil:

Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Vila Galvão – Rua Caixa D Água, 14
Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897
Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral)
Cumbica – Av. Santos Dumont, 387
Parque Jurema – Av. Jurema, 453
Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327