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MPEs se beneficiariam com alteração no Simples

Guarulhos, 05 de outubro de 2011

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, se comemora no país o Dia da Micro e Pequena Empresa, uma data especial para um setor que ajuda na geração de emprego e no desenvolvimento do país. Os festejos podem ser considerados  ainda maiores após a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera a lei Geral da Micro e Pequena Empresa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.


Natanael Miranda dos Anjos é scretário especial do Microempreendedor Individual

O texto aprovado, que segue em caráter de urgência para aprovação pelo plenário do Senado Federal, altera o limite de enquadramento do Simples de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte.

O projeto atinge também uma nova figura que vem ganhando força no país: o Empreendedor Individual (EI). Agora, aqueles que se enquadram no EI terão seu limite de faturamento alterado de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

“A aprovação do projeto representará em mais oportunidades de emprego e em avanço para a economia brasileira”, disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos), Jorge Taiar.

Natanael Miranda dos Anjos, superintendente da Facesp e secretário especial do Microempreendedor Individual do município de São Paulo, conta que a cidade de São Paulo possui mais de um milhão de informais, todos com potenciais para se tornarem MEIs. Ele acredita que as mudanças no Simples serão benéficas no sentido de aumentar o número de adesões.

“Com a elevação do limite de faturamento de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano – medida incorporada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 e PLP 77/11, em trâmite no Congresso Nacional – a expectativa é que cresça ainda mais o número de adesões ao programa do MEI.”