Prefeitura concede desconto para pagamentos de débitos
A Prefeitura de Guarulhos está concedendo descontos de até 100% para pagamento à vista de multas e juros de débitos em atraso. A campanha prevê redução de débitos inscritos em Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2010. A redução para quem saldar os tributos até 28 de outubro é de 100%. Para o pagamento à vista a partir desta data, a redução do desconto será gradual: 80% até 28 de novembro, e 70% até 22 de dezembro.
Além das três opções de quitação à vista, o programa de juros e multas também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em 6 e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
De acordo com a Lei Municipal nº 6.912, publicada na edição desta sexta-feira, dia 30, que institui as facilidades para saldar os débitos atrasados, o benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por outro lado, não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao Município.
Anistiados – A lei prevê também o perdão para os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, inscritos em Dívida Ativa, cujo soma dos valores pertinentes a um mesmo sujeito passivo seja inferior ou igual a R$ 221,23.
Dados de setembro deste ano mostram que o estoque da Dívida Ativa Municipal totaliza R$ 3,56 bilhões. Desse valor, R$ 3,02 bilhões (que equivale a 84,7% o estoque da dívida total) representam a dívida ativa tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria) e R$ 544,57 milhões referem-se à dívida ativa não tributária como, por exemplo, obras, postura geral, controle sanitário ambulante, feira, execução de serviços (muro, passeio e limpeza), entre outros, representando15,3%.
Os interessados em obter informações sobre débitos ou aderir ao programa devem se dirigir a uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão localizadas em várias regiões da cidade
Endereços do Fácil:
Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Vila Galvão – Rua Caixa D Água, 14
Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897
Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral)
Cumbica – Av. Santos Dumont, 387
Parque Jurema – Av. Jurema, 453
Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327
