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Comerciantes da Vila Galvão são orientados sobre decreto que regula publicidade

Guarulhos, 18 de abril de 2011

A equipe técnica e o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano (SDU), Rodolfo Machado, percorreram diversas ruas do Centro Comercial da Vila Galvão, na sexta-feira, 15, para dar orientação aos comerciantes do local sobre o Decreto Municipal 27.630/2010, Guarulhos de Cara Nova. A iniciativa que passa a vigorar no próximo dia 22 no município estabelece novas regras para a publicidade, que incluem anúncios sonoros, folhetos, panfletos, painéis e outdoors.

Na passagem pela rua Treze de Maio, a comitiva abordou, por conta da publicidade irregular, proprietários e gerentes da unidade do Banco Santander, da loja Boticário, da Farmácia São Pedro, do Bar e Restaurante Brasinha. Alguns itens constatados foram fachadas irregulares com anúncios cuja espessura ultrapassava o limite permitido de 15 cm, ou estavam acima da linha da marquise; perpendiculares e excesso de publicidade na frente do imóvel.

Para a gerente da Farmácia São Pedro, Luiza Tomie Maria, a nova regulamentação vai padronizar a propaganda na cidade, dessa forma, todos terão o mesmo espaço para divulgar. “A cidade vai ficar menos poluída visualmente e ninguém vai poder exagerar, como acontece atualmente”, concluiu.

A equipe também orientou a proprietária de uma banca de jornal, localizada na altura do nº 252, da rua Treze de Maio, Aparecida Cornélia Freitas, sobre os anúncios instalados no local. Segundo o Código de Posturas, não é permitido a exploração de publicidade em atividades comerciais realizadas em logradouros públicos.

Mais precavido e devidamente orientado pelas palestras realizadas pelo órgão neste ano, o dono da Papelaria Radar, Wayne Gaya, apresentou para os técnicos o projeto para readequar a propaganda em toda a fachada do imóvel. “Vou iniciar a reforma na próxima semana”, disse.

Segundo Rodolfo Machado, a ação foi importante para orientar os comerciantes da região, já que grande parte está irregular. “O nosso objetivo não é multar, é orientar e educar, para tornar a cidade mais bonita e organizada”, concluiu. Quem tiver dúvidas sobre o novo decreto não pode perder a palestra sobre o assunto na próxima segunda-feira, 25, às 19h, que será realizada na rua Cachoeira, 64, Picanço.

Multa –
Quem descumprir a medida estará sujeito à multa que varia de R$ 462 a R$ 1.844. Antes de ser autuado, o comerciante receberá uma notificação preliminar para cada anúncio irregular, com prazo de oito dias para apresentação da licença de publicidade, que poderá ser prorrogado mediante à solicitação do interessado quando apresentada justificativa.