Fácil Empresarial Itinerante prossegue atendimento em agosto
O Fácil Empresarial Itinerante, que consiste em uma van que circula pela cidade para orientar, capacitar e cadastrar os chamados empreendedores individuais (profissionais autônomos que têm faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil), estará em agosto no Centro e na região de Vila Rio, Jardim São João, Taboão, Bonsucesso, Cumbica e Parque Jurema (confira data e locais na tabela abaixo).
O projeto é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria de Administração e Modernização. O objetivo é tirar da informalidade os microempreendedores que ainda não estão devidamente legalizados, de modo a melhorar sua atuação e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
O veículo presta atendimento à população das 9h às 16h. Uma equipe de consultores e técnicos está disponível para orientar, capacitar e tirar dúvidas dos interessados, além de cadastrar, atualizar documentos e emitir protocolos. Com o Fácil Empresarial Itinerante, o empreendedor poderá sair devidamente cadastrado e com a licença de funcionamento de seu negócio em cerca de 30 minutos.
“Vamos facilitar o acesso dessas pessoas ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que lhes permitirá abrir conta bancária no nome da empresa, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Elas ainda serão inclusas no Simples Nacional, o que as deixará isentas de tributos federais: imposto de renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)”, afirma o coordenador do Fácil Empresarial, Rubens Paulo da Silva.
Ao fazer o cadastro, o empreendedor pagará valor mensal de R$ 57,10 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (se for prestação de serviços). Essa contribuição será destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A atualização será anual e de acordo com o salário mínimo. Com isso, será possível ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
A iniciativa, que teve início em junho, prestou 120 atendimentos até o momento. A estimativa é que haja 89 mil empreendimentos na cidade que não estão devidamente legalizados. Guarulhos ocupa a terceira colocação no Estado de São Paulo em quantidade de microempreendedores individuais — atualmente são 1.700 cadastrados.
