País já tem 247 mil MEIs cadastrados
Mais de 247 mil trabalhadores espalhados pelo País saíram da informalidade e se inscreveram como microempreendedores individuais no portal do governo (www.portaldoempreendedor.org.br). São Paulo lidera o número de inscrições, com 58 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 33,9 mil, e Minas Gerais, com 29 mil. Roraima está no último lugar no ranking, com 482 cadastros.
Os números são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que gerencia o portal, e se referem até 10 de abril. Em praticamente todos os municípios, houve ao menos uma inscrição. Em média, o portal recebe 2 mil inscrições por dia.
O MEI, sigla de Microempreendedor Individual, é a figura jurídica do Simples Nacional criada para formalizar trabalhadores autônomos que ganham até R$ 36 mil por ano. Legalizados, eles são isentos do pagamento de tributos federais e estão livres da entrega de várias declarações ao fisco. Mensalmente, devem recolher R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso do comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se forem prestadores de serviços, mais 11% sobre o valor do salário mínimo à Previdência Social (R$ 56,10).
Após o enquadramento, os microempresários passam a ter direito aos benefícios previdenciários e podem obter crédito com mais facilidade.
Liderança – O município de São Paulo ganha dos demais no número de formalizações, com mais de 15 mil inscrições. Mas a meta é ambiciosa, considerando que existem mais de 1 milhão de informais atuando na cidade. Para alcançar esse objetivo, foi criada em janeiro deste ano a Secretaria Especial do MEI, que vem implantando projetos para divulgar as vantagens da formalização. “O desafio é chegar a 100 mil inscrições por ano”, informou o secretário Natanael Miranda dos Anjos.
De acordo com ele, não basta fazer a inscrição, é preciso verificar se a atividade escolhida pode ser exercida no local indicado. “As atividades que dependem, por exemplo, de liberação da Vigilância Sanitária, demandam um pouco mais de burocracia”, explica. Mas um número expressivo de negócios (quase 60) podem ser formalizados com mais facilidade.
Para evitar o cancelamento da inscrição, a recomendação aos candidatos é procurar a secretaria municipal, instalada na rua Libero Badaró, 425, para obter informações sobre as exigências antes de fazer o registro no portal. Lá, é possível obter cartilha didática com todos os pontos da legislação.
A mesma orientação vem sendo dada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Como muitos municípios ainda estão se adaptando à legislação e a maioria dos futuros empreendedores desconhece as regras do sistema, o melhor é verificar as exigências na Prefeitura”, reforça o consultor da unidade do Sebrae em São Paulo, Júlio Durante.
Tecnologia a serviço do avanço de empreendedores – Colocar o Brasil online para tirar da informalidade milhões de pessoas tem sido um desafio do governo. As inscrições no portal ganharam fôlego após a sua reformulação. Segundo o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Júlio Durante, o número de inscritos no estado paulista, por exemplo, pulou de 13 mil, entre 1 de julho de 2009 e 7 de fevereiro deste ano, para 58 mil até o dia 10 de maio. E o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estuda um novo formato para simplificar a formalização online. Com as mudanças previstas, será possível conhecer quais as atividades mais escolhidas pelos empreendedores.
A Maratona do MEI é outra iniciativa em curso na capital paulista para aumentar as adesões. Segundo o gerente-executivo da agência São Paulo Confia, instituição que oferece crédito a pequenos empreendedores, Ellon Rodrigues, os agentes de crédito que convencerem o maior número de informais a obter o CNPJ até o final de maio vão ganhar prêmios como televisores e cursos no Sebrae. Além de receberem informações sobre as vantagens da nova figura jurídica do Simples Nacional, os empreendedores podem fazer as inscrições nas 18 agências do São Paulo Confia na capital.
