Jurel: transparência e bom senso
Às quartas-feiras, pela manhã, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vivencia um momento democrático e transparente. Isto porque, no local, oito munícipes que compõem a Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento (Jurel), iniciam um trabalho que tem por objetivo julgar em segunda instância administrativa os recursos voluntários ou de ofícios interpostos, decorrentes de atos, decisões ou penalidades relacionadas ao Código de Edificações e Licenciamento Urbano e de legislação correlata.
Membros da Jurel reúnem-se todas às quartas-feiras na SDU
A Jurel é um órgão paritário composto por membros efetivos – quatro indicados pela administração pública e quatro vindos da sociedade civil (Creci, CRC, Asseag e ACE-Guarulhos). Somente na quarta-feira, 31 de março, por exemplo, o grupo tinha na pauta 13 casos para julgar. Diferentemente de outras audiências, neste dia nenhum contribuinte participou da reunião para sua defesa. Mesmo assim, o julgamento seguiu o caminho de sempre: todos escutam o relatório feito por um membro relator que propõe a manutenção ou não de um auto de infração. Logo em seguida, os membros votam individualmente, acompanhando ou não o parecer do relator.
“Na verdade a Jurel permite um amplo espaço de defesa para o cidadão, que pode participar da reunião acompanhado ou não de um profissional para sua defesa, pois estamos lá para ouvir o contribuinte e só julgamos um processo após todos os membros entenderem que não existem dúvidas sobre o caso”, disse o advogado e diretor jurídico da ACE, Marco Aurélio Ferreira Pinto dos Santos.
Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Rodolfo Ribeiro Machado, o bom senso norteia o trabalho da junta. “A principal missão da Junta de Recursos é trabalhar em prol da comunidade”, completou.
De acordo com o presidente da Jurel, Carlos Alberto da Silva Gonçalves, a maioria dos casos julgados, os autos de infração, são cancelados. “A maioria dos contribuintes que participam da audiência ficam surpresos, pois eles acreditavam que todos os membros eram funcionários públicos e que iriam negar o recurso. Mas o que vem acontecendo ultimamente é que temos sido mais favoráveis aos munícipes”, disse.
De setembro a dezembro de 2009, dos 118 processos administrativos julgados, 68 foram favoráveis aos contribuintes, 49 pela manutenção dos processos e apenas um processo foi julgado de forma parcial ao pedido feito.
