PL tenta mudar zoneamento de área aeroportuária
Um projeto de lei de autoria do vereador Eraldo Souza (PSB), n° 033 de 2010, pretende transformar um terreno de aproximadamente 70 mil metros quadrados, localizado na Estrada da Olaria, no Jardim Bananal, em área habitável. A mudança no zoneamento visa atender a demanda do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida para o público de zero a três salários mínimos.
O projeto altera a lei n° 6.253 de 2007, que trata da Lei de Zoneamento municipal. A justificativa para o pedido do parlamentar foi publicada no Diário Oficial do município.
Hoje, a área está em um perímetro da Zona Aeroportuária e, para que pudesse ser integrado ao programa, teria que mudar a nomenclatura e classificação para Zona Mista C. “O Minha Casa, Minha Vida não deu certo para esse público de zero a três salários mínimos porque não tem área disponível para as obras em Guarulhos”, explica Souza.
Segundo o vereador, entre as justificativas para a mudança do zoneamento da região está a necessidade de levantamento de outras áreas, além do Bananal, com capacidade de atendimento à demanda do programa habitacional para a implantação de conjuntos residenciais de interesse social. “Não tem mais áreas em Guarulhos para construção de empreendimentos para este público”, afirma.
Outra argumentação de Souza é que, apesar da área ser demarcadas como aeroportuária, não comporta um projeto deste porte. “É obrigação do governo viabilizar o programa. Até hoje o programa não deu certo para esse público”, cutuca. “Esse público não consegue comprar uma residência no Gopouva, por exemplo”, completa.
O projeto ainda irá para votação na Câmara dos Vereadores e, se aprovado, deverá aguardar sanção do prefeito. Além disso, para se viabilizar, deverá passar por estudos da Aeronáutica, dirigidas pelo Comando Aéreo-Regional, que é responsável pela classificação da área como zona aeroportuária.
