FUMCAD: Divulgue está ideia
A sociedade se conscientiza, cada vez mais, de que é necessária uma intensa mobilização para conseguir no País uma convivência mais justa e cidadã.
Vários setores têm se empenhado em trabalhos assistenciais e contribuem com ações meritórias para diminuir as desigualdades sociais.
A classe contábil, unida às entidades empresariais com o apoio dos Governos Municipais, vem se articulando em diversas campanhas com o propósito de transformar incentivos fiscais em recursos para serem aplicados na comunidade.
Cremos ser nosso dever, como formadores de opinião e detentores de conhecimentos técnicos, difundir as leis de incentivo para os usuários da contabilidade e a sociedade em geral.Desta forma, estimular a multiplicação das doações aproveitando as várias leis que contemplam estas vantagens.
Já realizamos e participamos de várias campanhas e aqui destacamos duas delas. A primeira, em nível Estadual, denominada “Uma Ação que Vale um Milhão”, o CRC/SP em parceria com a FIESP/CIESP e a FACESP, divulgou em todo o estado de São Paulo a legislação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A segunda, esta em nível Municipal, denominada “Seu Imposto Revertido em Sorrisos”, com apoio da Prefeitura de Guarulhos, das Entidades Empresariais, dos Conselhos de Classes e dos Clubes de Serviços da Região, foi divulgada a Lei Federal de Incentivo Fiscal e fez com que a doação para o FUMCAD aumentasse significativamente nos últimos anos.
A legislação do Fundo estabelece que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município (CMDCA) seja o gestor destes recursos, ficando sob sua responsabilidade aprovar, acompanhar e controlar os projetos das Entidades Assistenciais que atuam com jovens e crianças carentes.
Estas campanhas focam dois grandes objetivos: O primeiro é aproveitar os recursos da Lei 8.069/90, que permite a Pessoa Jurídica – optante pelo lucro real, destinar 1% do IR devido ao FUMCAD e, as Pessoas Físicas – que declaram pelo formulário completo, destinar 6% deste imposto. O segundo grande objetivo é orientar e incentivar os profissionais da contabilidade a prestarem serviços às Entidades do Terceiro Setor, pois as organizações assistenciais que não possuem registros legais ou não mantém sua contabilidade regular, ficam impossibilitadas de utilizarem os recursos oriundos destes incentivos.
A sociedade está vendo com crescente simpatia as ações voluntárias praticadas pelas empresas. Esta forte receptividade deve-se a constatação de que as respostas ativas das empresas e das pessoas ao tema responsabilidade social, têm o potencial de ao lado de uma boa gestão do Estado transformar para sempre o cenário brasileiro.
Queremos deixar registrado nosso agradecimento a todas as pessoas jurídicas, pessoas físicas, profissionais contabilistas, Sindicatos de Trabalhadores, Clubes de Serviços, Entidades Empresariais e de Profissionais que colaboram e divulgam esta legislação. Sabemos que apesar da Lei existir a mais de 19 anos, ainda é pouco conhecida e obviamente pouco utilizada.
Destacamos o empenho da OSC Viva Guarulhos e seus associados em priorizar dentre seus principais projetos o “FUMCAD”.
Portanto, aqueles que puderem ajudar na divulgação encontrarão nos sites www.guarulhos.sp.gov.br/cidademaiscrianca e/ou www.vivaguarulhos.org.br toda a legislação pertinente e poderão conhecer passo a passo como fazer para aproveitar parte de seu Imposto de Renda em benefício das nossas crianças e adolescentes.
Não desperdice seu imposto. É seu direito aproveitar este incentivo e doar este recurso para o lugar que você possa ver e acompanhar a aplicação, afinal, todos querem um Brasil mais justo.
