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Estado baixa IPVA e município perde até R$ 12 milhões em arrecadação

Guarulhos, 13 de novembro de 2009

Com a queda nos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – divulgada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última terça-feira – de 12,2% (carros e motos) e de 9,3% para outros veículos, o repasse do tributo pelo governo estadual para Guarulhos em 2010, deve representar R$ 12 milhões a menos nos cofres do município.

Até outubro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) repassou cerca de R$ 85,3 milhões para o município. Estima-se que até o final do ano o valor total transferido seja de R$ 102,3 milhões. Com base em valores absolutos, a previsão é de que o repasse total no próximo ano deva ser da ordem de 90,3 milhões. A Reportagem não considerou o crescimento da frota nem o número de veículos que deixarão de pagar devido a idade do veículo.

Porém, a queda de receita no município deve ser compensada com o dinheiro oriundo das infrações de trânsito. Durante audiência pública realizada na última segunda-feira, o secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo, revelou que as multas de trânsito devem injetar nos cofres municipais cerca de R$ 16 milhões.

Embora a previsão de arrecadação de multas seja modesta – já que até setembro o valor do número de multas emitidas era de R$ 43,5 milhões – a diferença deve representar cerca de R$ 4 milhões a mais do valor de R$ 11,8 milhões que o município deve perder com o repasse menor do IPVA.

Até o momento, efetivamente, já entraram nos cofres da Prefeitura até o mês nove aproximadamente R$ 10 milhões – até ontem a STT não havia disponibilizado os valores referentes a outubro. Caso a tendência de arrecadação seja confirmada este ano, a STT deve fechar com recursos oriundos de infrações de trânsito de R$ 14,01 milhões.

A frota de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 17 milhões de carros. Destes, cerca de 13 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 3,75 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 150 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento.

Com uma frota de 386.927 veículos, Guarulhos, o segundo maior município do Estado, aparece na 35ª posição das cidades com maior número de automóveis por número de habitantes. Há um carro para cada 3,35 habitantes.

Nota Fiscal Paulista – A utilização de créditos da Nota Fiscal Paulista deixará o tributo mais barato também para consumidores paulistas que, em outubro, destinaram R$ 62.720.182,32 para abater do IPVA. Este valor supera em 475% os R$ 10,8 milhões do ano passado.

Passo a passo – Avisos de vencimento serão postados para os proprietários de veículos automotores terrestres. Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para verificar as informações a respeito do pagamento.

Os proprietários de veículos usados que efetuarem o pagamento do imposto em cota única no mês de janeiro de 2010 terão desconto de 3%. O IPVA também pode ser parcelado, sem desconto, observando as datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março.

O pagamento do imposto poderá ser feito na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. Poderá, também, ser recolhido por meio da internet, home/office banking, por telefone, débito agendado, auto-atendimento e no guichê de caixa.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

Para obter mais informações a respeito de valores, datas de pagamento e rede bancária autorizada, a Secretaria dispõe de serviço de informação ao cidadão por meio do telefone 0800-170110 e na Internet www3.fazenda.sp.gov.br.