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Suspensas emissões de licenças para feirões

Guarulhos, 05 de novembro de 2009

A Prefeitura de Guarulhos acatou recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo e suspendeu a emissão de licenças de funcionamento para a realização de feirões de automóveis em locais destinados a estacionamentos de veículos nos estabelecimentos comerciais. De acordo com despacho assinado pelo promotor de justiça Nadim Mazloum, a administração municipal terá, ainda, que informar o MP sobre as providências adotadas, sob a pena de responsabilidade pessoal por ato de improbidade administrativa.

A decisão aconteceu um ano após a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) entrar com representação no MP contra a realização de feirões na cidade. Na ocasião foi instaurado inquérito civil para apurar as denúncias da entidade que alegava que estes eventos feriam o princípio da constitucionalidade, além de infringir disposições do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o diretor de licenciamento da prefeitura, Luiz Carlos Pontes, após o recebimento da recomendação do MP, a administração municipal deixou de emitir as licenças. “Não licenciei e não vou licenciar mais ninguém”, garantiu Pontes.

Indagado sobre a realização de feirões entre os dias 13 e 15 de novembro, no estacionamento de dois estabelecimentos comerciais da cidade, Pontes garantiu que seu departamento não emitiu nenhuma licença e afirmou que se estes eventos acontecerem serão organizados à revelia da administração. “Verifiquei no Fácil se alguma licença foi expedida até o dia 3 de novembro e não encontrei nada. Isso leva a crer que estão organizando os feirões a revelia e desta forma não haverá outra medida a não ser a de parar o evento”, afirmou.

Pontes disse ainda que, caso os eventos sejam realizados, a Prefeitura pode fazer uso da força policial para lacrar o feirão. “A Prefeitura tem a Guarda Civil Metropolitana e com a autorização do secretário de Assuntos de Segurança e do diretor de controle urbano, poderemos utilizar os agentes de segurança. Mas é preciso ressaltar que a prefeitura tem a proteção da legislação para barrar ou lacrar estes eventos”, disse.

Para o diretor de relações institucionais da ACE e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Decio Pompêo Junior, que também é proprietário de uma revenda de multimarcas de automóveis, a decisão do MP deve ser comemorada pelos comerciantes legalizados. “Sempre disse que não era contra os feirões, mas sim como eles eram realizados, já que tanto a organização quanto os lojistas que participam destes eventos não pagavam os mesmos tributos que lojistas legalizados no município precisam desembolsar, fora todas as exigências de segurança que precisamos ter. Enfim, a decisão do Ministério Público foi inteligente, pois assim freou a organização destes camelódromos de veículos”, falou.