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Projeto dos transportes tira direito de meia passagem a professores

Guarulhos, 07 de agosto de 2009

Projeto do novo sistema de transportes acaba com meia passagem para os professores. A bancada de Oposição na Câmara Municipal promete protocolar hoje uma emenda ao projeto do Bilhete Único, proposto pela Prefeitura, para impedir que os professores percam o direito à meia passagem nos meios de transporte da cidade. O projeto do Executivo elimina a lei 1623/71 que garante o desconto para estudantes e docentes. A Lei Orgânica do Município obriga que os alunos continuem com o benefício, mas não cita os professores.

A reportagem do Guarulhos Hoje conversou com o secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo, por telefone. Ele admitiu que a perda do benefício para os educadores é uma questão a ser resolvida. “Neste caso é um debate que a Câmara deverá fazer. Vai ter que apresentar de onde retirar receita.” O vice-líder do PT no Legislativo, Edmílson Souza, foi pego de surpresa com a notícia. “Ainda não tinha conhecimento disso. Vou pedir um esclarecimento para o secretário para não haver nenhum prejuízo.”

O vereador Eduardo Kamei (PSDB) foi o primeiro a perceber que os professores correm o risco de perder a meia-passagem. Ele entende que é preciso uma explicação sobre o assunto. “O Executivo tem que colocar as coisas de forma clara, sem retirar direitos adquiridos. É preciso se discutir as gratuidades. As empresas precisam mostrar as planilhas dos custos para mostrar se é viável.” Já o líder dos tucanos na Casa de Leis, Romildo Santos, acredita que a base governista aceitará a emenda e o projeto será aprovado. “Senão, como eles vão explicar depois para os professores?”, questiona.

Emendas – O projeto de regulamentação dos transportes e implantação do Bilhete Único, proposto pelo prefeito Sebastião Almeida, foi deliberado ontem no Legislativo e encaminhado para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, e Trânsito e Transportes. Pelo regime da Casa, o projeto precisa ser discutido por pelo menos cinco dias. A expectativa do Governo é que a proposta vá para votação na próxima quinta-feira, com a realização de sessões extraordinárias.

Os vereadores Edmílson Americano (PHS) e Paulo Sério (PV) confirmaram para à reportagem do GH que pretendem colocar uma emenda para retirar a obrigatoriedade de licitação para os perueiros. “O texto do artigo 13 diz que eles terão uma permissão, então não é preciso licitação, senão podem perder os empregos”, afirmou Paulo Sérgio. O secretário José Evaldo Gonçalo afirmou que a posição dos vereadores é anticonstitucional. “A lei federal 8987/95 estabelece que a permissão deve ser outorgada mediante licitação.”