Prefeitura reenvia à Câmara projeto de lei do Bilhete Único
Em solenidade realizada na segunda-feira, 3, no Paço Municipal, o prefeito Sebastião Almeida assinou um novo projeto de lei que estabelece a implantação do Bilhete Único no município e prevê a realização de licitação para a exploração de transporte público de passageiros. Na oportunidade, 18 vereadores presentes ao evento assinaram um requerimento de urgência, para que o texto entre na pauta de votação da Câmara Municipal o mais rápido possível. O projeto foi protocolado no expediente do Legislativo no final da tarde.
Em relação ao projeto anterior, rejeitado no último dia 2 de julho, o novo apresenta três modificações: separa os capítulos que tratam da implantação do Bilhete Único e da licitação do sistema; estabelece que a gestão financeira dos recursos será realizada de forma conjunta pela Secretaria de Transportes e Trânsito e os operadores do serviço; e assegura as gratuidades estabelecidas pela legislação vigente.
O secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo, fez um mea-culpa e disse que faltou de sua parte uma explicação melhor sobre oprojeto. Segundo ele, o texto anterior revogava várias leis existentes, entre elas as que tratavam das gratuidades. Entretanto, essas mesmas garantiasestavam asseguradas por leis federais ou orgânicas. “Os debates e discussõesocorridos ao longo do mês de julho possibilitaram uma melhor compreensão doprojeto e, por sua vez, serviram para dirimir várias dúvidas”, acredita.
Uma das principais reivindicações da população – sendo a demanda mais votada nas plenárias do Orçamento Participativo (OP) até agora –, acriação da Lei do Bilhete Único será, na opinião do prefeito Sebastião Almeida, um fator de inclusão social, pois aumentará o número de pessoas que utilizarão o transporte público. Para ele, o Bilhete Único é um projeto da cidade, que irá garantir mais qualidade e melhores condições de atendimento à população.
“Antes de tudo, eu gostaria de pedir aos vereadores o compromisso de aprovação desse projeto, que irá alterar positivamente a operação do nosso transporte público”, concluiu Almeida.
