Economista da ACSP critica aprovação do Cadastro Positivo
Após ver a Câmara dos Deputados criar um “monstrengo”, conforme palavras do diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, para definir o texto do cadastro positivo de consumidores (Pl 836/2003) aprovado na terça-feira, 19, a entidade vai lutar no Senado Federal para torná-lo o mais próximo possível do ideal.
E o mais viável de se operar, segundo Solimeo, era o projeto (Pl 5.870/2005) apresentado pelo governo, analisado e discutido por empresas de proteção de crédito, bancos, Fundação Procon-SP e Ministério da Justiça, e apensado no Pl 836/2003 do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
Solimeo afirma que o projeto do governo foi trabalhado para conciliar os vários interesses, mas foi abandonado pelo relator. “Não era 100%, pois havia restrições para tornar o projeto palatável para o Congresso”, diz o economista. Entre os poucos pontos negativos do projeto do governo, estavam o excesso de informações que deveria haver na carta de aviso sobre a inadimplência e a impossibilidade de se informar onde o consumidor havia sido consultado, a chamada passagem.
Solimeo afirmou que, no Senado, a ACSP vai batalhar principalmente pela desobrigação de envio de aviso de recebimento (AR) para os consumidores, a inclusão das contas públicas de luz, água, gás e telefone. Também das dívidas ou parcelas inferiores a R$ 60 nos registros de inadimplência que foram retirados do substitutivo pelo relator do projeto, o deputado Maurício Rands (PT-PE) para aprovação do projeto anteontem no plenário da Câmara. “Essas duas últimas alterações não vão beneficiar o consumidor que paga as contas em dia, ao contrário do que defenderam alguns deputados. Se a pessoa não consegue quitar um débito de R$ 30, não vai conseguir pagar um financiamento maior”, afirma.
O presidente da Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – (Acrefi), Adalberto Savioli, também critica as alterações. Ele considera que a necessidade do AR, em caso de uma mudança no perfil do consumidor de positivo para negativo, vai gerar um custo operacional, encarecendo o custo de negativação dos inadimplentes.
No Senado, o projeto aprovado na Câmara deverá passar pelas Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for votado com emendas, voltará à Casa dos deputados. Caso contrário, vai à sanção presidencial.
