Prefeitura recebe documentação para Casamento Civil Coletivo
A Prefeitura de Guarulhos recebe até sábado, 15, a documentação das pessoas já inscritas para o Casamento Civil Coletivo. A entrega deve ser realizada das 8 às 17 horas, na sede do Centro de Referência de Assistência Social de Solidariedade (CRAS), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 375, Térreo, Cocaia. O cadastro dessas inscrições foi realizado no início do ano nas escolas municipais e na sede da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade.
Vale ressaltar que, conforme a legislação, a iniciativa junto aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Guarulhos é destinada a casais reconhecidamente de baixa renda econômica e que residam, pelo menos um dos cônjuges há, no mínimo, um ano na cidade.
A entrega de toda a documentação não garante a participação na cerimônia do Casamento Civil Coletivo, uma vez que haverá seleção baseada na renda entre os cadastrados.
Serviço:
Os documentos necessários para a triagem ao Casamento Civil Coletivo são:
1) Certidão de Nascimento de cada um dos cônjuges (original e cópia);
Se for divorciado ou divorciada, trazer Certidão de Casamento (original e cópia) com averbação. Se for viúvo ou viúva, trazer Certidão de Casamento e Certidão de Óbito (original e cópia) do cônjuge;
2) RG de cada um dos cônjuges (original e cópia);
3) Comprovante de que pelo menos um dos interessados reside em Guarulhos há no mínimo um ano (conta de água, luz ou telefone);
4) Comprovante de rendimentos de cada um dos cônjuges, com holerith e Carteira Profissional (original e cópia de cada um destes documentos) ou comprovante de recebimento de benefício social, como o Bolsa Família, Renda Cidadã, Auxílio Doença, Aposentadoria, etc (original e cópia).
Caso um dos cônjuges esteja desempregado, faz-se necessário a presença do casal para a apresentação destes documentos.
5) No caso de pessoas menores de 18 anos é necessário a autorização dos pais e apresentação do RG e cópia do pai e da mãe.
6) Cópia do RG de duas testemunhas.
Mais informações nos telefones: 2475-7319, 2472-5172 ou 2087- 4275.
