3 milhões no Supersimples
O Simples Nacional, conhecido como Supersimples, completa no início de julho um ano de vigência. Estão inscritas no sistema cerca de 3 milhões de micros e pequenas empresas e a arrecadação de janeiro a maio alcançou R$ 6,06 bilhões. O regime que unificou o pagamento de tributos federais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), integra um dos capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e está praticamente regulamentado no País. Mas um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) mostra que São Paulo tem avançado menos que outros estados na ampliação dos benefícios para os contribuintes locais.
Mesmo assim, o superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, diz que o regime tributário tem atingido os resultados esperados. “Pode não ser o melhor do País, mas o número de adesões é expressivo”, ressalta. De acordo com ele, no estado paulista, quase 1 milhão de empresas recolhem seus impostos pelo Supersimples. Em julho do ano passado, antes da sua implantação, eram 630 mil contribuintes do antecessor, o Simples Paulista.
Sobre as queixas do empresariado referentes à ampliação do regime de substituição tributária para 13 setores e, conseqüentemente, da carga fiscal do segmento, Tortorella não descarta a possibilidade de o governo estadual promover ajustes para minimizar o aumento do ICMS. Na opinião de contabilistas, o pagamento antecipado do imposto estadual e o aumento da alíquota podem inviabilizar a adesão de muitas empresas ao Supersimples no próximo ano. “O pleito existe. Mas está concentrado em apenas um item. No início de 2007, eram muitas as reivindicações e grande parte delas foi atendida”, analisa.
Já o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, diz que vários pontos da Lei Geral ainda não foram colocados em prática para beneficiar o segmento. “O governo regulamentou a parte correspondente à arrecadação. Mas até o momento não simplificou a vida do micro e pequeno empresário”, critica. A desburocratização de abertura, alteração e cancelamento de uma empresa continua apenas no papel. De acordo com Domingos, em São Paulo, um candidato a empresário ainda precisa percorrer vários órgãos para abrir suas portas. No quesito redução do número de guias e documentos entregues ao fisco, pouca coisa mudou, na sua opinião. “Apesar da unificação dos tributos, o empresário continua obrigado a enviar uma série de declarações para as três esferas.”
