ACSP tem nova comissão
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, instalou ontem a Comissão de Substituição Tributária da entidade. “A classe empresarial não deve se omitir em assuntos importantes como esse, que afeta diretamente os negócios. Deve apoiar a cruzada em favor da livre iniciativa”, disse.
Seu coordenador será o vice-presidente Cláudio Vaz, que já tem experiência com esse regime de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de autopeças. Vaz irá participar da reunião do Fórum Permanente da Substituição Tributária na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 26 de março.
Segundo o coordenador das distritais, o tributarista Roberto Mateus Ordine, que integra a comissão, entre os assuntos a serem analisados estão as distorções das margens de valor agregado usadas para calcular o ICMS. Segundo Ordine, produtos de uma mesma categoria estão sendo vendidos com margens diferenciadas. Além disso, a fixação de uma média distorce os preços de mercado. O tributarista cita como exemplo a venda de medicamentos. Embora eles tenham preços tabelados, grande parte das farmácias vende esses artigos com desconto.
A comissão também vai analisar o pagamento do imposto que incide sobre os estoques de artigos de perfumaria, higiene pessoal, medicamentos e bebidas alcoólicas que a indústria tinha até 31 de janeiro. Embora não exista orientação oficial sobre como lidar com aspectos como esse e ainda não se saiba como gerar os arquivos eletrônicos, o pagamento da primeira parcela do imposto será em 31 de março.
A Comissão, formada de atacadistas e varejistas, pretende encontrar uma forma para que as empresas contribuintes do Simples Nacional não sejam prejudicadas, já que as operações realizadas por esse regime não vão gerar créditos. O grupo quer apresentar uma forma de ressarcimento do imposto recolhido com a comercialização dos produtos.
