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Fechar empresa em Poá fica mais caro

Guarulhos, 14 de fevereiro de 2008

Um aumento abusivo! É assim que o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, justifica o ofício enviado nesta segunda-feira (11) à Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá. O protesto do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo se deve ao reajuste da ordem de 13 mil por cento aplicado sobre a taxa de cancelamento de empresas, novidade instituída pela Lei nº. 3.276/07.

No documento, o empresário e líder setorial pleiteia a busca de “caminhos e instrumentos que viabilizem a manutenção da mencionada taxa no valor anterior, especialmente considerando que aos contribuintes não podem ser carreadas conseqüências advindas da notória Guerra Fiscal mantida pelos municípios do Estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com o presidente do SESCON-SP, o aumento pode gerar informalidade na região e o descumprimento das exigências municipais pelos empreendedores, em sua maioria micro e pequenos empresários, que não terão como suportar um acréscimo tão exagerado justamente no momento em que tentam formalizar o fim de um negócio.

Segundo o documento, a majoração abusiva também pode suscitar discussão jurídica sobre a sua eventual inconstitucionalidade ou ilegalidade por violar princípios do artigo 37 da Constituição Federal, notadamente no tocante à moralidade e outros vícios, dentre eles ofensa à proporcionalidade e desvio de finalidade.