Juizado especial ajuda pequenos
O recém-criado juizado especial para micros e pequenas empresas começa a mostrar seu potencial. Em 2008 até ontem, aproximadamente 70 processos haviam sido analisados pelo novo órgão do Judiciário – em alguns casos, liminares já foram concedidas. Uma delas impediu que a microempresa de transporte escolar Tios Ro pagasse multa rescisória de R$ 3.645 para a BCP Telecomunicações (Claro), valor considerado abusivo pelo juizado.
O empresário João Rogério dos Santos, sócio da Tios Ro, recebeu a multa da operadora de telefonia móvel depois de cancelar o contrato de compra de três aparelhos celulares e seis linhas. Ele considerou o valor da rescisão maior do que o estipulado em contrato, o que o fez procurar a Justiça. Cerca de trinta dias depois de entrar com o processo, o juizado especial concedeu liminar obrigando a empresa de telefonia a emitir novo boleto rescisório, no valor de R$ 1.705,95. “Não houve burocracia. Só precisei ir pessoalmente uma vez ao juizado especial, para levar alguns documentos”, afirmou Santos.
As audiências para os casos encaminhados até agora pelo juizado especial, que só recebe processos de micros e pequenas empresas, estão marcadas para março. As causas não podem superar 40 salários mínimos; nas pendências que envolvem até 20 salários mínimos não há necessidade de intervenção de advogado. Pen-dências até esse valor podem ter acompanhamento de advogados do juizado, caso precisem ir para outra instância. Todos os processos são encaminhados gratuitamente.
Muitos dos casos que entraram no juizado especial estão relacionados a serviços não prestados corretamente e a multas de rescisão de contratos consideradas excessivas.
Segundo o juiz Italo Morelle, responsável pelo órgão, entre 2 mil e 3 mil processos devem ser analisados até o próximo mês de junho. Ele disse que a intenção principal do juizado é conciliar as partes envolvidas.
O juizado tem como parceiros a Universidade Mackenzie, que oferece alunos e professores de Direito para acompanhar os casos, e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que fornece os equipamentos necessários para a operação do órgão.
