Informatizado, Leão arma cerco ao comércio
A informatização do fisco chegou definitivamente ao varejo com a implantação da Nota Fiscal Paulista, exigida até o momento dos proprietários de padarias, bares, restaurantes, lojas de instrumentos musicais, livros, revistas, brinquedos e artigos esportivos, entre outros. Até maio de 2008, praticamente todos os estabelecimentos comerciais serão obrigados a enviar eletronicamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) as notas fiscais referentes às suas vendas com o número do CPF ou CNPJ dos consumidores. Até o momento, já foram emitidos 6.889.859 documentos.
Estado de São Paulo exige nota fiscal eletrônica para barrar evasão do ICMS
A identificação do comprador na nota é necessária para o fisco devolver até 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial. O principal objetivo é incentivar o consumidor a pedir o documento fiscal no ato da compra, evitando a sonegação do imposto.
“Os comerciantes que estavam livres de usar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foram pegos de surpresa”, diz o assessor de relações institucionais do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), Marcos Galindo. De acordo com ele, a novidade deixou o varejo mais apreensivo do que há cerca de quatro anos, quando o fisco exigiu o uso da impressora fiscal, também com a intenção de dificultar a evasão fiscal. “Naquela época, o uso da impressora fiscal era obrigatório só para quem faturava até R$ 120 mil por ano. A Nota Fiscal Paulista, no entanto, é exigida até dos estabelecimentos de menor porte, independentemente da receita”, compara.
De acordo com Galindo, uma das queixas mais comuns feitas ao sindicato é o aumento do custo, pois o envio das informações de forma eletrônica exige o uso de software específico. “Segundo a Sefaz-SP, a nota pode ser preenchida manualmente e enviada à Sefaz pelo contador. Esse profissional poderá cobrar mais pelo serviço, o que não deixa de ser um custo maior”, diz.
Devido às reclamações dos associados, o Sindilojas-SP encaminhou um ofício ao fisco estadual pedindo a prorrogação do prazo para os lojistas terem mais tempo para se adaptar à novidade. A reivindicação ainda não foi atendida.
Mais problemas – Na opinião da encarregada do departamento fiscal da King Contabilidade, Josefina do Nascimento, embora a novidade tenha causado certa apreensão entre os pequenos comerciantes, o maior impacto será sentido pelos grandes varejistas.
Os setores de auto-peças e tintas, por exemplo, que deverão emitir o documento a partir de janeiro, já estão se mobilizando contra o prazo determinado para registrarem eletronicamente as notas fiscais – para as empresas que estão fora do Simples Nacional, ele é de quatro dias após a emissão da nota fiscal.
“Algumas firmas emitem quatro mil documentos por mês. Será preciso um rigoroso controle interno para atender à exigência e quem deixar de registrar uma nota corre o risco de pagar R$ 1,4 mil”, alerta Josefina. Para ela, o ideal seria ampliar o prazo para até 15 dias após a venda.
