Comerciário folgará no domingo
Agora é lei: todo trabalhador do comércio terá direito a folgar um domingo, após três trabalhados. Na noite da última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 388/07, que regulariza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Até então, a folga ocorria a cada quatro domingos trabalhados, e não havia obrigatoriedade de ocorrer nesse dia.
Quanto aos feriados, a MP estabelece que a abertura do comércio será decidida em convenção coletiva de trabalho, observadas as leis municipais. O Senado tinha ampliado essa exigência também para os domingos, mas a emenda foi rejeitada pelos deputados.
Os senadores também haviam incluído no texto da MP explicitamente os supermercados e hipermercados, o que foi rejeitado. Na opinião dos deputados, já está subentendido que esses estabelecimentos fazem parte do comércio.
Entretanto, segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, seria importante a inclusão, pois os empregadores desses segmentos têm conseguido liminares na Justiça para autorizar o trabalho em domingos para os quais as convenções coletivas do comércio em geral estipulam folga. Como já passou pelo Senado, a MP agora se torna lei.
“A vitória foi parcial, pois as emendas apresentadas pelos senadores melhoravam a MP, já que, até então, a lei flexibilizava de forma muito ampla o trabalho aos domingos e feriados. Agora, os comerciários poderão passar ao menos um domingo no mês com a família”, diz Patah.
São Paulo – O presidente do sindicato lembra que na capital paulista continua valendo a necessidade de o trabalho aos domingos e feriados ser aprovado em convenção coletiva. “São Paulo é o único município que possui uma legislação que obriga que o acordo de trabalho nesses dias seja decidido em convenção coletiva”, afirma Patah. A última convenção, que vale até 30 de agosto de 2008, decidiu pela abertura aos domingos e feriados. Aqui, os comerciários recebem R$ 20 para alimentação e vale-transporte.
