Maciel critica reforma tributária
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, criticou ontem o projeto de reforma tributária de autoria do governo, que deverá ser encaminhado neste mês ao Congresso.
Em palestra na reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Maciel alertou que a proposta abre brechas para aumentar a sonegação de impostos e não ataca os principais problemas do sistema tributário brasileiro.
“A proposta é ruim, e torço para que seja apenas um ensaio do governo, que não tem interesse em diminuir a carga fiscal”, disse.
Na opinião do ex-comandante da Receita Federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que se notabilizou por ter conseguido aumentar a arrecadação de impostos no País e por ter criado mecanismos para coibir a evasão fiscal, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal pressupõe a adoção de uma alíquota média entre os tributos que serão fundidos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que varia entre 0% e 150%.
“Na prática, alguns setores passarão a pagar mais, aumentando a predisposição para a sonegação”, disse, ao ressaltar que o comércio e o segmento de serviços serão os mais prejudicados, caso a proposta seja aprovada no Congresso sem alterações.
Folha salarial – Embora considere difícil os estados chegarem a um consenso sobre a reforma tributária, o ex-secretário disse que os empresários devem se unir para pressionar pela derrubada da proposta. Para ele, a alta tributação na folha de salários, que alcança 103%, é um dos problemas mais sérios a serem enfrentados, mas não houve iniciativa do Planalto para mudar esse quadro.
“O resultado é que hoje, no Brasil, temos 48 milhões de pessoas na informalidade”, calculou. A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em sua opinião, também é equivocada, porque vai criar problemas com os estados, que dividem a arrecadação com a União. “Haverá um conflito de competência de difícil solução”, previu.
Sobre a excessiva carga tributária, Maciel disse que a tendência é de aumento constante, enquanto o governo não tomar medidas para diminuir os gastos. “É preciso pressionar pela redução das despesas, pois são elas que determinam o tamanho da carga fiscal”.
Depois de elogiar o Impostômetro, painel montado pela ACSP ao lado de sua sede e que mede a arrecadação de tributos em tempo real, ele sugeriu a criação do “Gastômetro”, um painel para medir os gastos do governo federal.
Simplificação – Ao final da palestra, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, informou que criará uma comissão para estudar as alterações que o governo vai propor no projeto de reforma tributária.
“A classe média está sendo prejudicada por um sistema tributário cada vez mais burocrático”, disse Burti, ao concordar com Everardo Maciel, que também criticou o fato de a proposta do governo não contemplar medidas de simplificação. “No campo tributário, a simplificação é a maior demanda, hoje, em todo o mundo”, disse.
Participaram da reunião plenária o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e diretor da ACSP Cesário Ramalho da Silva, e o vice presidente da Associação Comercial de São Paulo, Milton Molina.
