Governo propõe toma-lá-dá-cá ao Congresso

A possibilidade foi colocada como uma forma de abrir as negociações para o Congresso Nacional aprovar a prorrogação da contribuição para dezembro de 2011 – o prazo para sua cobrança termina em 31 de dezembro próximo. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao participar do 4º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Foi a primeira vez que o ministro admitiu publicamente a possibilidade de redução do tributo.

No entanto, Mantega condicionou essa alternativa à prorrogação da contribuição da forma como está – com a alíquota de 0,38%, cobrada sobre as movimentações financeiras. A afirmação de Mantega também descartou a possibilidade de repasse de parte da arrecadação para os estados. Hoje, 0,20% do tributo é dirigido para saúde; 0,10% para previdência social; e 0,08% para erradicação da pobreza.

“A CPMF tem nos proporcionado equilíbrio fiscal, nesse momento de turbulência da economia internacional, para viabilizar os investimentos públicos e sociais do governo e para ampliar o mercado consumidor”, disse em sua palestra. Mais tarde, o ministro acrescentou para os jornalistas ser “importante aprovar a CPMF sem nenhuma mudança de alíquota.”

Segundo Mantega, a Emenda Constitucional (PEC) já tem um dispositivo que permite ao governo reduzir a alíquota por lei ordinária ou medida provisória. E poderá usá-lo, já a partir de 2008, se a PEC for aprovada, sem alteração, nas duas casas do Congresso Nacional. “Faremos uma discussão com as lideranças da Câmara e do Senado e vamos aproveitar este instrumento da PEC para permitir a redução da alíquota da CPMF ou de outros tributos que sejam mais eficazes para estimular o crescimento e a geração de emprego no Brasil”, disse Mantega.

Futuro incerto – Ao ser questionado sobre o percentual de redução da alíquota e do prazo para ela acontecer, o ministro esclareceu não querer abrir essa discussão antes de a emenda ser aprovada. “Eu, particularmente, acho que a CPMF não tem uma incidência tão forte, não é um malefício tão grande quanto está se dizendo. O cidadão comum nem sabe quanto paga de contribuição porque é um dispêndio muito pequeno. Outros tributos, como o Imposto de Renda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a constribuição patronal para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pesam muito mais no bolso dos contribuintes.”

A prorrogação da CPMF está em discussão na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) já marcou oito sessões deliberativas para desobstruir a pauta e poder votar a PEC – pela Constituição Federal, a aprovação de uma emenda constitucional deve ser feita por, no mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada um deles.

Se a proposta for aprovada pela Câmara, ainda depende de votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis nos dois turnos. Se passar pelas duas casas, a proposta de emenda constitucional será promulgada no Congresso. ( Agências)