Estado renegocia R$ 1,7 bi em ICMS
O Estado de São Paulo renegociou até agora R$ 1,7 bilhão no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultado da adesão de 17 mil contribuintes à iniciativa, em seus dois meses de existência
O benefício abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O contribuinte precisa ficar atento ao prazo limite para pedir a renegociação de suas dívidas, que finda dia 30 próximo. A adesão pode ser feita pelo http://www.ppidoicms. sp.gov.br .
O contribuinte pode quitar a dívida em parcela única ou em até 15 anos. No pagamento à vista, terá redução de até 75% na multa e de até 60% nos juros. No parcelamento de 15 anos (180 parcelas mensais), terá diminuição de 50% na multa e de 40% nos juros cobrados até o momento do ingresso no programa. Para pagar em mais de dez anos (120 meses), o valor mensal das prestações poderá ser fixado com base no faturamento da companhia, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal do estabelecimento no ano passado.
A coordenadora societária da Confirp Consultoria Contábil, Lucélia de Faria, aconselha as empresas em dívida com o estado a aderir ao PPI do ICMS. Segundo ela, “hoje em dia, é indispensável ter certidão de regularidade para fechar contratos com fornecedores ou participar de licitações”. A Confirp tem 70 dos seus 850 clientes renegociando dívidas pelo PPI estadual.
De acordo com a responsável pelo departamento fiscal da Organização King de Contabilidade, Josefina do Nascimento Pinto, em geral buscam o PPI do ICMS clientes que já estavam renegociando a dívida estadual em programas de parcelamento convencionais.
“O estado é bom cobrador, é difícil ter dívida com ele. Quem não tenta renegociar de alguma maneira tem seus bens penhorados rapidamente”, disse Josefina. A King tem 15 empresas no PPI do ICMS entre seus 500 clientes.
Prefeitura – O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de São Paulo terminou em 31 de agosto. Durante os cinco meses em que renegociou dívidas de contribuintes, o programa recebeu cerca de 70 mil adesões, que resultaram na arrecadação de R$ 940 milhões. Sem os benefícios do PPI, o volume que voltaria aos cofres públicos seria de R$ 1,955 bilhão.
O resultado superou as expectativas da prefeitura, segundo o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobranças da Secretaria Municipal de Finanças, Ronílson Bezerra Rodrigues. O município estimava arrecadar R$ 500 milhões.
“A necessidade de não ter dívida para entrar no Supersimples motivou as empresas a renegociarem as pendências”, disse Rodrigues.
Essa foi a segunda edição do PPI municipal. Na primeira, em 2006, a renegociação injetou nos cofres da prefeitura R$ 1,8 bilhão. “A edição atual foi rescaldo da primeira. Por isso, o valor arrecadado foi menor”, afirmou Rodrigues.
