Marcas concedidas pelo INPI podem ser ilegais

As marcas que estão sendo concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderão ser consideradas ilegais, segundo a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). De acordo com a associação, o motivo seria a adoção de um exame simplificado, que começou a ser utilizado pelo INPI em abril do ano passado

Ao todo, cerca de 200 mil marcas já teriam sido concedidas por meio do exame simplificado, cujo objetivo seria apressar o processo de concessão de marcas, que a ABPI considerava “lento”. O prazo para a concessão, que antes era de seis anos, já teria caído para quatro.

Segundo o presidente da ABPI, Gustavo Leonardos, o exame simplificado foi criado por uma instrução de serviço interna (ordem por escrito passada para funcionários). E ela não foi publicada na Revista do INPI, que corresponde ao Diário Oficial, e sequer foi comunicada a órgãos como a própria associação.

Leonardos disse que, ao “simplificar” alguns procedimentos, parte dos trâmites para análise de processos estaria deixando de ser feita, e isso “ameaça a segurança jurídica dos titulares do direito, que passam a ficar expostos à violação de suas marcas”.

A ABPI defendeu “a contratação de mais funcionários para dar rapidez ao processo de concessão de marcas” e pediu a anulação do exame simplificado durante o 27º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, que terminou ontem no Rio de Janeiro

Segundo o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, “não existe nenhuma possibilidade de ameaça sobre as marcas concedidas”. De acordo com ele, o chamado exame simplificado não descumpre nenhum aspecto da legislação sobre a concessão de marcas.

Antes da adoção do exame simplificado, existiam 600 mil pedidos de marcas atrasados, à espera de análise. (AE)