Receita faz palestras para esclarecer o Super Simples
O prazo para ingresso no Simples Nacional termina no próximo dia 31, e ainda há muitas dúvidas sobre a legislação que criou o novo regime tributário voltado às micros e pequenas empresas. Mais de 200 pessoas, entre contabilistas, advogados e contribuintes, participaram de palestra gratuita na sede da Receita Federal em São Paulo, para entender o Supersimples, como é conhecido o sistema
As palestras serão feitas diariamente, das 14h30 às 17h30, até o final do mês. “Temos pouco tempo para resolver as pendências cadastrais dos clientes e há muitas dúvidas na legislação, que é superficial”, criticou a auxiliar de escritura fiscal do escritório de contabilidade Penafiel, situado na Mooca, Helena Octanini. Helena foi ouvir a palestra para esclarecer, entre outros pontos, como deve fazer o enquadramento de uma empresa que, além de consertar, vende relógios.
“São 57 tabelas a escolher e vários anexos”, disse. A empresa em questão, na prática, migrou automaticamente do antigo Simples para o atual. Ocorre que, dependendo do enquadramento, poderá ter aumento de carga tributária. Assim como a adesão, a desistência do regime também termina no final do mês. De acordo com a secretária Dinecir Borges Colado, também do escritório Penafiel, dos 50 clientes que estavam no Simples Federal, apenas 13 migraram automaticamente. O resto ficou fora em razão de débitos com a Receita Federal, o Estado ou a Prefeitura de São Paulo.
No escritório SPCont Contabilidade a adesão ao Supersimples também foi baixa entre os clientes, segundo o sócio da empresa, Alessandro Cunha. Das 100 empresas que atende, grande parte da área de serviços, apenas 20% devem optar pelo Supersimples. “O regime foi a forma que o governo encontrou para aumentar a carga tributária, principalmente das prestadoras de serviços”, criticou.
Explicações – Em meio a tantas reclamações e dúvidas dos participantes, durante a palestra, o auditor fiscal da Receita Ritsutada Takara deixou claro que “a Receita não é dona do Simples Nacional”, e que toda a regulamentação da lei está a cargo do Comitê Gestor de Tributação. Também fez um alerta sobre o prazo para a desistência do regime, que termina no final do mês.
De acordo com o auditor, dos 967 mil pedidos para ingressar no sistema feitos entre os dias 2 e 20 julho, apenas 67 mil foram aceitos pela Receita. “Muitos não conseguiram entrar por causa de pendências tributárias”, informou. Sobre esse assunto, Takara ressaltou que a empresa que teve o pedido de adesão negado pelo Fisco terá, automaticamente, o parcelamento de débitos cancelado. “Portanto, é preciso avaliar com cuidado a adesão e acompanhar se o pedido para ingressar no sistema foi aceito”, completou.
Além de técnicos da Receita Federal, participaram do evento funcionários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Previdência Social. Quem tem débitos tributários inscritos em dívida ativa deve, também, fazer a adesão ao regime no portal da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br ). Para parcelar as dívidas, o contribuinte que recorreu à Justiça para discutir o pagamento de tributos federais deve desistir das ações judiciais em curso e também dos valores depositados em juízo.
Os interessados em participar das palestras devem comparecer à Avenida Prestes Maia, 733, 22 º andar.
