ACE e SEBRAE discutem o Super Simples

Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos e do SEBRAE estiveram na Câmara Municipal e na Prefeitura agilizando os trâmites necessários para a criação de um Projeto de Lei que culmine com a regulamentação na cidade do Simples Nacional, também conhecido como Super Simples

Preocupados com as alterações na legislação que afetarão as empresas e a arrecadação do município, Wilson Lourenço, presidente da ACE-Guarulhos e Evandro Saturi, gerente do SEBRAE, estiveram na Câmara Municipal juntamente com Paulo Morais, diretor comercial da ACE e Sheila Maciel, analista do SEBRAE para falarem com o presidente da Casa, Paulo Carvalho, sobre a regulamentação do Simples Nacional no município.

O Simples Nacional é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Geral – Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A idéia do Simples Nacional originou-se da necessidade de unificar, dentro do possível, a complexa legislação tributária atualmente aplicável as MPEs em âmbito federal, estadual e municipal. Nesse sentido, o sistema “Simples Nacional” ou “Super Simples” , como também é conhecido, pretende substituir todas essas legislações.

O Simples Nacional passa a vigorar no dia 1º de julho de 2007. Guarulhos tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regulamentar a referida lei. Por isso, os representantes das entidades propuseram ao presidente da Câmara Municipal, a formação de um grupo de estudos, composto também por integrantes da prefeitura, a fim de que o processo seja agilizado.

Paulo Carvalho explicou que devido ao assunto estar relacionado com o código tributário, o legislativo tem de promover audiências públicas e muitos prazos devem ser cumpridos antes da aprovação da Lei. Segundo ele, o prazo máximo para que e Lei seja apresentada na Câmara é o dia 15 de setembro.

“Irei formalizar uma comissão que irá compor um grupo de trabalho para estudos da referida Lei. A intenção é de que  discutamos o assunto juntos”, afirmou Paulo Carvalho que reconheceu a importância da movimentação da ACE e do SEBRAE.

As duas entidades procuraram em seguida a Prefeitura por meio de seus secretários municipais para adiantar o assunto. Paralelamente estão sendo realizados na cidade diversos eventos para apresentação e discussão do Simples Nacional com a participação também do Sescon – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis.

“Estamos trazendo à cidade alguns técnicos para debaterem o assunto. Devido a sua complexidade, vamos discutir o Simples Nacional o tempo que for necessário. Precisamos aprovar essa lei urgentemente. É bom para os empresários e bom para cidade”, comentou Evandro Saturi, gerente do SEBRAE.

Já Wilson Lourenço, presidente da ACE, disse que a união das entidades é fundamental para o sucesso desta luta: “Todas as entidades devem estar envolvidas no processo. Todos devem ser ouvidos. A ACE e o SEBRAE deram o passo inicial e o Sescon já se apresentou para somar. Tenho certeza que as demais entidades estarão conosco nesta discussão. Soubemos que a Prefeitura está procurando um caminho alternativo, entretanto faremos de tudo para que a Lei aprovada seja satisfatória tanto para os empresários como para a municipalidade”, declarou.

Mais informações sobre o Simples Nacional podem ser obtidas por meio do link http://leigeral.sp.sebrae.com.br/. Nele você terá acesso a todas as informações, bem como a um questionário com perguntas e respostas que irá ajudá-lo na hora de formar sua opinião.