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Projeto suspende emissão de licença para postos de gasolina

Guarulhos, 14 de junho de 2007

Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei nº 117/07, de autoria do vereador Paulo Carvalho (PR), que determina ao Executivo Municipal a suspensão – pelo prazo de um ano – da emissão de licença de instalação e ou funcionamento e respectivos alvarás para postos de gasolina em Guarulhos.

O projeto atende à reivindicação de representantes da Federação Nacional do Comércio de Derivados de Petróleo (Fecombustíveis) e do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Guarulhos e Região, que em recente visita à Câmara disseram que além de ocasionar demissões, as irregularidades em determinados postos também estão provocam a fuga de postos tradicionais da cidade.

“A abertura de postos de gasolina em hipermercados e a prática de preços baixos, por não ser o produto principal, estão provocando a demissão dos trabalhadores de outros estabelecimentos, que não podem praticar os mesmos preços”, disse Telma Cardia, do Sindicato.

Ricardo Hishimoto, da Fecombustíveis, ressaltou que muitos donos de postos de combustíveis estão deixando a cidade. “Vários donos de postos tradicionais estão deixando a cidade e os que ficam não têm compromisso com a cidade”, informou.

Ambos observaram que as irregularidades existentes em alguns estabelecimentos ainda provocam poluição e alto risco de acidentes.

O vereador Paulo Carvalho observou que o objetivo do Projeto é realizar estudos para apresentar novas diretrizes para o funcionamento desse tipo de comércio na cidade.