Saiba como fechar uma empresa: entenda o passo a passo

Saber como fechar uma empresa exige tanto cuidado quanto abri-la, e não prestar atenção às exigências legais, neste momento, pode trazer muita dor de cabeça. Segundo um estudo feito pelo Sebrae, 71% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de idade no estado de São Paulo. E muitos empresários, que ignoram as exigências legais, ficam impedidos de abrir novos negócios e até de tirar passaporte. Não é brincadeira. A explicação para o impedimento do passaporte: o devedor de impostos não pode sair do País sem quitar suas dívidas. O grave é que, de acordo com um levantamento feito pelo Sebrae, 60% dos empresários que desistem de suas empresas desconhecem a burocracia que devem enfrentar para encerrar as atividades. É muita gente, e para sair da enrascada há uma maratona a ser cumprida.

Como fechar uma empresa em 2 passos principais:

Cancelamento do CNPJ ou Registro de Pessoa Jurídica

Acompanhe o passo a passo bem simples sobre como fechar uma empresa a seguir:

1º – O empresário deve, primeiramente, levantar junto à Receita Federal, à Secretaria Estadual da Fazenda, INSS e Município, possíveis pendências tributárias.
2º – Todas as contas devem ser acertadas antes de serem solicitadas as certidões negativas nesses órgãos.
3º – Tais documentos são necessários para dar entrada ao processo de encerramento da empresa na Junta Comercial (se for indústria ou comércio, para o cancelamento de CNPJ), ou no cartório de registro de pessoa jurídica (se a empresa for prestadora de serviço), onde o contrato de abertura do negócio foi registrado.
4º – Tanto a Receita quanto a Secretaria da Fazenda permitem o parcelamento de dívidas.

Cancelamento das Inscrições Estaduais e Municipais

Requerer o cancelamento das inscrições estaduais e municipais é mais simples, já que não são exigidos documentos especiais. As razões da mortalidade tão numerosa entre micros e pequenas empresas são, em primeiro lugar, o despreparo dos empreendedores. Antes de iniciar um novo empreendimento, é preciso estar bem informado sobre o setor em que se vai atuar e fazer um planejamento cuidadoso do negócio. “Falta de conhecimento e planejamento são as principais razões que levam uma empresa a baixar as portas. O empreendedor precisa conhecer adequadamente o mercado que quer explorar, a concorrência e a demanda na região em que pretende abrir seu negócio”, diz o consultor contábil e tributário do Sebrae, Júlio César Durante.

Fique atento com sua empresa

Outras razões do fechamento precoce de tantas empresas são a falta de dedicação exclusiva ao negócio, principalmente no primeiro ano, o descuido com o fluxo de caixa e com o aperfeiçoamento do produto, às necessidades dos clientes, a conjuntura econômica e problemas pessoais.

“A pessoa tem que gostar muito da atividade, caso contrário desistirá à primeira dificuldade que encontrar”, diz Durante. O Sebrae detectou que, entre 1990 e 2000, foram abertas cerca de 1,5 milhão de empresas no estado de São Paulo. No mesmo período, cerca de 1 milhão foram encerradas. Em muitos desses casos, estudados pelo Sebrae, a decisão foi precipitada. “Os empresários deveriam procurar orientação sobre o rumo que devem dar aos negócios antes de tomarem uma decisão”, diz Durante. Isso porque o quadro geral da economia brasileira tem oscilado bastante.

Há empresários que desanimam num período recessivo, desistem de seus negócios, e perdem com isso a oportunidade de aproveitar a recuperação que vem logo em seguida. Neste caso, uma providência simples, como suspender as atividades por alguns meses ou cortar os custos pode ser suficiente para salvar a empresa.

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Catarina Anderáos