Orientação sobre novas regras na telefonia fixa

Procon/Guarulhos orienta sobre novas regras na telefonia fixa

Em razão das alterações na cobrança das tarifas de telefonia fixa – que passará a ser em minuto e não mais em pulso –, o Procon/Guarulhos divulgou na semana passada, orientações para os consumidores sobre essas mudanças que já foram iniciadas no Estado de São Paulo e deverão ser concluídas até o final de julho.

A ação faz parte da mobilização estadual dos 208 Procons municipais e da Fundação Procon-SP, que tem por objetivo proporcionar ao consumidor orientações e subsídios para que possa optar por um dos dois planos oferecidos pela operadora: Plano Básico e Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória, o Pasoo.

O Plano Básico oferece 200 minutos já inclusos no valor da assinatura e o valor do minuto no horário normal é R$ 0,09557. No horário reduzido (segunda a sexta-feira, da meia-noite às 6 horas; sábados, da meia-noite às 6 horas e das 14 à meia-noite; domingos e feriados nacionais, da 0 hora às 24 horas), para cada chamada é cobrado um valor fixo correspondente a dois minutos, ou seja, R$ 0,19114, independentemente de sua duração.

Já o Plano Alternativo (Pasoo) dá direito a 400 minutos no valor da assinatura mensal e o valor do minuto no horário normal é R$ 0,03667, mas há cobrança mínima de quatro minutos em todas as ligações. No horário reduzido, o usuário paga o correspondente a quatro minutos de ligação (R$ 0,14672).

De acordo com o procurador chefe do Procon/Guarulhos, Roger C. Bianchi, é importante que o usuário entenda os dois planos e verifique em que situação se enquadra. “Se o usuário não entender o que significa as alterações, pode não se manifestar sobre as opções e, neste caso, será automaticamente incluído no Plano Básico, que pode não ser adequado ao seu perfil de consumo”, explicou.

A melhor opção, de acordo com Bianchi, depende de como o cidadão utiliza a sua linha telefônica (tempo médio das ligações, se usa internet discada, entre outros). “É prudente que o consumidor solicite à operadora informações sobre seu perfil de consumo. As empresas são obrigadas a fornecer gratuitamente esse detalhamento”, contou.

Para os usuários que utilizam a linha em ligações locais inferiores a dois minutos e 30 segundos de duração, recebem chamadas locais a cobrar de curta duração e não utilizam o telefone para acessar a internet por linha discada, a tarifa do Plano Básico é a mais vantajosa. Em contrapartida, o Plano Pasoo é recomendado para os que realizam chamadas superiores a dois minutos e 30 segundos e acessam a Internet pela linha discada.

Prevista pela Anatel, a implantação das novas regras de tarifação dos serviços de telefonia fixa atinge as ligações locais e a operadora deve informar, com antecedência, a cada usuário, quando sua linha passará a ser tarifada em minutos. Em Guarulhos, a migração deve ocorrer durante o mês de junho.

O Procon/Guarulhos se coloca à disposição dos consumidores para eventuais dúvidas ou reclamações, atendendo no horário das 8 às 16h30 horas, de segunda a sexta-feira, nos seguintes locais:

Santa Mena – rua Condessa Amália, 23 – tel. 6468-0008 (sede)
Cumbica – avenida Mazagão, 57 – tel. 6482-1667
Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 333 – tel. 6486-5223
São João – avenida Coqueiral, 100 – tel. 6466-6963
Centro – avenida Monteiro Lobato, 264 (ao lado do Núcleo Psicossocial do 1º DP) 

O endereço eletrônico é procon@guarulhos.sp.gov.br.