Secretário do Emprego anuncia facilidades para o microempreendedor
Criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) vai trazer milhares de trabalhadores para a formalidade
Na última sexta-feira, 25/5, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, participou do Fórum “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios com a Lei Geral” promovido pelo Sebrae-SP, e anunciou a figura do Microempreendedor Individual (MEI).
Na cerimônia, que contou com a presença do governador José Serra, Afif apresentou a criação de normas legais para o tratamento diferencial e simplificado do MEI.
O MEI é a figura mais importante dos últimos anos como instrumento de formalização do auto-emprego no Estado de São Paulo. Estão incluídos nessa categoria, por exemplo, pequenos vendedores, limpadores de piscinas, jardineiros, entre outros.
Trabalhadores com atividade fixa que vivem na informalidade por conta da burocracia e da alta carga tributária. Eles representam 57% da População Economicamente Ativa (PEA).
A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho preparou uma proposta de Resolução que permite o tratamento jurídico diferenciado para estes microempreenderores. O documento foi apresentado no evento.
O Fórum “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios com a Lei Geral” foi realizado no Palácio dos Bandeirantes – av. Morumbi, 4.500, Auditório Ulisses Guimarães.
