SP terá sua própria Lei Geral
O Projeto de Lei Geral da Pequena e Micro Empresa estadual finalmente começa a tomar forma em São Paulo. Até o final do mês, o governador José Serra deve receber a minuta do documento das mãos dos integrantes do Programa Estadual de Desburocratização (PED) e prepará-lo para enviar à Assembléia Legislativa (Alesp).
Ontem, o PED instalou oficialmente seu conselho consultivo, que terá cinco dias para analisar e apresentar sugestões após receber o documento. O conselho é formado por representantes de 32 entidades e do estado, de prefeituras, deputados, e trabalhadores.
As entidades participantes também deverão colher propostas de seus associados. A idéia é identificar os gargalos e buscar formas de desburocratizar suas respectivas áreas de atuação. A principal meta é instituir um projeto de abertura de empresas em 15 dias. No início do ano, o governador fez um acordo com o PED para que esse prazo comece a ser cumprido até março de 2008.
O levantamento já vem sendo feito com base em relatos dos chamados burocasos, postados no site www.desatarono.sp.gov.br , da campanha “Desatar o Nó”. A idéia é intensificá-lo com a participação das entidades. “Dessa forma, fica mais fácil diagnosticar os nós que precisam ser desatados para facilitar a vida do empreendedor”, explicou o secretário do Trabalho e Emprego do estado, Guilherme Afif Domingos.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, adiantou que vai disponibilizar o link da campanha no site da entidade www.cnservicos.org.br.
O Sindicato da Habitação (Secovi) prometeu colaborar com sugestões para diminuir a burocracia no setor. “Um dos grandes problemas no Brasil hoje é o número de documentos exigidos na compra de um imóvel”, reclamou Romeu Chap Chap, presidente do sindicato. Já João Sanzovo Neto, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), disse que a diminuição de custos gerada pela desburocratização poderá levar à diminuição de preços dos produtos.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, comemorou o fato de os trabalhadores fazerem parte do conselho. Uma das entidades participantes é a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). “Vamos tentar ajudar a reduzir a informalidade de quem produz. Afinal, com isso, mais empregos serão criados”, disse Burti.
Projeto – A aprovação do projeto na assembléia legislativa também está garantida. Segundo Afif Domingos, lá foi formada uma frente de apoio à pequena e microempresa para que a aprovação ocorra o mais rápido possível.
O deputado estadual Uebe Rezeck, que participou do evento, disse que em 30 dias é possível aprovar um PL. “Devemos dar o exemplo e desburocratizar a tramitação de projetos”, disse. O Supersimples – lei federal que unifica os impostos federais, estaduais e municipais – entra em vigor em julho.
