Brasil perde R$ 20 bi por ano sem a reforma tributária

O Brasil está perdendo investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano por causa de seu sistema tributário complexo, confuso e com regras cada vez mais instáveis. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao apresentar a nova proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo, que deverá seguir para o Congresso entre julho e agosto. “A incerteza jurídica leva as empresas a serem mais conservadoras nas suas decisões de investimentos e a buscar taxas de retorno mais elevadas”, disse. “Sei de vários casos de investimentos que estão deixando de se realizar por causa das incertezas.”

Guerra – O foco de insegurança das empresas chama-se guerra fiscal, apontada por Appy como o mais grave problema tributário do País. A guerra começa quando um estado, para atrair novas empresas, oferece redução ou até mesmo isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essa prática funcionou no passado, para estimular empresas a se instalar nos estados menos desenvolvidos, mas nos últimos anos todas as unidades da Federação passaram a oferecer incentivos fiscais parecidos, numa espécie de leilão. Com essa corrida desenfreada, os estados deixam de arrecadar pelo menos R$ 25 bilhões por ano.

Pior: os incentivos de um estado passaram a ser questionados por outros na Justiça. Assim, a empresa que recebeu a promessa de desconto no ICMS fica sem saber por quanto tempo terá o benefício. Outro problema vivido pelas empresas é que o ICMS é cobrado parte no estado onde uma mercadoria foi produzida, e outra parte onde ela foi consumida. Os estados consumidores estão deixando de reconhecer o benefício dado pelos estados produtores e cobrando o ICMS integral. Dessa maneira, a vantagem da empresa desaparece.

Cresce entre os governadores a percepção de que a guerra fiscal não é sustentável, disse Appy. “Os estados todos estão percebendo que a guerra fiscal está se tornando disfuncional”, comentou. Essa é uma das razões do otimismo do secretário do ministério quanto à nova reforma tributária.

Ele reconhece, porém, que acabar com a guerra fiscal não será simples. Ela resiste porque a oferta de incentivos ainda é vista como forma de combater desigualdades regionais. Por isso, o governo federal vai apresentar uma política de desenvolvimento regional, em troca da qual os estados terão de abandonar a guerra fiscal.

Bernard Appy reconhece que o governo federal também tem sua cota de responsabilidade pelo caos tributário existente no País, pois cada um de seus tributos tem regimes e regras próprios. No caso da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os remendos foram tantos que hoje esses tributos têm dois sistemas totalmente diferentes de cálculo, dependendo do tipo de empresa. “Nós chamamos de tributo Frankenstein”, disse o secretário.

A nova proposta de reforma tributária tem o objetivo de simplificar o sistema de impostos do País, com foco nos tributos sobre bens e serviços, mas o desenho final ainda não está pronto. Na opção que o secretário considera ideal, os tributos brasileiros que incidem sobre a produção e o consumo seriam fundidos em um só, chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). É o modelo adotado na maior parte dos países desenvolvidos e que orientou praticamente todas as propostas de reforma tributária discutidas no País nas últimas duas décadas.

Fusão – O modelo prevê um IVA federal formado pela fusão de quatro tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Haverá também um IVA estadual, formado pelo que é hoje o ICMS, fundido com o principal tributo municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS). O IVA federal e o estadual, cobrados no destino, teriam uma legislação única e uma mesma base de cálculo. Para as empresas, seria uma tremenda simplificação.