Super-Receita

Diante da falta de acordo para votar o polêmico projeto de lei que cria a “Super-Receita”, um motivo prosaico foi o argumento utilizado oficialmente pela presidência da Câmara para adiar a votação do projeto, prevista para ocorrer ontem: o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), não apareceu para negociar e apresentar seu relatório. A Super Receita unifica a Receita Federal com a Previdenciária.

Segundo o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), Novais foi ao Rio de Janeiro fazer exames médicos mas tinha previsão de voltar antes das 15 horas, para uma reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid. Entretanto, segundo Albuquerque, Novais não chegava e ninguém conseguia falar com ele por telefone.

A Super-Receita é um tema delicado. As negociações têm sido difíceis em função da determinação da Receita Federal de derrubar uma série de emendas inseridas pelo Senado no projeto. Segundo o líder do governo, das 33 alterações feitas pelos senadores, o governo quer retirar 22.

As principais são as que criam o código de defesa do contribuinte. Segundo Jorge Rachid, esse é o maior ponto de resistência, junto com a emenda que determina que somente após autorização da Justiça os auditores fiscais e do trabalho poderão autuar empresas que contratem funcionários como pessoas jurídicas.