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Para entidades, plano de desoneração fiscal é "tímido"

Guarulhos, 23 de janeiro de 2007

Representantes de entidades de classe do setor produtivo concluíram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é muito tímido para resultar, de fato, em crescimento econômico. "O enunciado do PAC é bom, mas o papel aceita tudo. O importante agora é saber quem serão os executores, porque o governo tem falhado várias vezes na implementação de seus programas”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Ele deu dois exemplos. Primeiro, citou a carga tributária "que vem aumentando, embora o governo diga que está aliviando”. Da mesma maneira, acrescentou, as despesas continuam crescendo mais do que o Produto Interno Bruto (PIB). "Isso mostra um descompasso entre o que se anuncia e o que se faz." Gastos correntes – Mesmo a indústria, setor mais beneficiado pelo PAC, fez críticas. Segundo Humberto Barbato, diretor de Comércio Exterior do Centro das Indústrias no Estado de São Paulo (Ciesp), no geral, o programa é positivo. "Mas faltou incluir a redução de gastos correntes, garantia de que o governo vai continuar a baixar juros, como já vem fazendo, e a diminuição da carga tributária." Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o problema foi justamente o fato de a desoneração tributária do PAC não ser generalizada. "Quando há desoneração específica para alguns setores, é preciso demonstrar muito bem porque um setor precisa mais do que outro”, afirmou. A medida que contempla o setor produtivo como um todo é fruto da pressão da frente de empresários contra o aumento de carga tributária na época da MP do Bem: a ampliação dos prazos para pagamento da contribuição previdenciária, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrou que essa é uma reclamação antiga dos empresários. O prazo da contribuição previdenciária passou do dia 2 para o dia 10 de cada mês. Já o prazo do PIS/Cofins foi do dia 15 para o 20. Mas, para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, por mais que o governo tenha feito um avanço, a ampliação dos prazos foi muito modesta. "O governo tem que dar mais tempo para o contribuinte vender a mercadoria ou serviço, receber o pagamento do cliente e então poder pagar o imposto. Com os prazos atuais, o empreendedor tem que buscar recursos no banco para conseguir pagar impostos em dia." Tributos – Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Alencar Burti, "a estrutura do PAC é boa e bem-vinda”. Contudo, Burti observou que a carga tributária e a burocracia continuam representando uma ameaça para o empreendedor. "Para vencer isso, é preciso um efetivo engajamento do governo e uma forte pressão da sociedade para que aconteça de fato." Segundo o tributarista Luiz Antônio Caldeira Miretti, representante da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), as medidas do PAC não significarão redução de carga tributária. "Desoneração tributária sem corte de gastos públicos não levará à diminuição da carga”, afirmou. O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, criticou a escassez de medidas que beneficiem o setor de serviços. "Já que o ministro está falando em ousadia, gostaria que ele analisasse a proposta de desoneração da folha de pagamento, o que simplificaria a tributação e aumentaria o número de empregos”, disse. O ministro Guido Mantega disse que no dia 6 março se reunirá com governadores para conversar sobre uma reforma tributária "mais ousada”.