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Lula diz que vetará proposta para mudar salário mínimo

Guarulhos, 27 de dezembro de 2006

Em solenidade de assinatura do novo mínimo, presidente elogiou as negociações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou nesta quarta-feira, na solenidade de assinatura do protocolo de intenções sobre a valorização do salário mínimo, que toda vez que forem apresentadas propostas visando o crescimento econômico deve haver uma vinculação com a distribuição de renda. “Não me venham falar em crescimento sem casar isso com distribuição de renda”, afirmou o presidente.

Ele lembrou que no governo militar o Brasil registrou crescimento de 13% e, no mesmo período, o salário mínimo sofreu uma desvalorização de 3,4%.

Em meio a elogios ao Congresso, o presidente fez uma crítica a propostas demagógicas, como ao projeto de parlamentares da oposição aprovado pela Câmara e Senado, que elevava o salário mínimo para R$ 400. “Não se preocupem que eu veto. Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado não tenham dúvida que eu veto, como vetei antes das eleições, a demagogia daquele aumento que quiseram dar”, afirmou o presidente.

Antes das eleições, Lula teve que vetar o reajuste de 16% para os aposentados que recebiam acima do salário mínimo, concedido pelo Congresso. O acordo de 2005 com as centrais sindicais previa o reajuste do mínimo para R$ 350 e 5% para os demais aposentados, o que o Congresso mudou, passando para 16% – mesmo índice do mínimo e que o presidente vetou. Dessa vez, o presidente diz esperar que o acordo feito com as centrais seja cumprido mas que, se não for, não terá problemas para vetar as mudanças.

Lula elogiou também a negociação com as centrais sindicais, sobre o salário mínimo. “É uma discussão histórica”, afirmou ele, lembrando que todos os setores estiveram envolvidos nas discussões.

Segundo ele, as centrais sindicais mostraram maturidade na negociação. Ele lembrou que hoje as centrais não são mais representantes de trabalhadores que recebem um salário mínimo de remuneração mas destacou a negociação como uma abertura de caminho para “quem não tem quem o defenda”.

O reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 injetará R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007, segundo cálculo do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Com o reajuste para R$ 380,00, o salário mínimo terá aumento real (acima da inflação) de 5,3%. O novo mínimo começa a vigorar em 1º de abril.

Pelo acordo entre governo e centrais sindicais que será assinado ainda nesta quarta-feira, no Planalto, de 2008 a 2011, o salário mínimo terá reposição da inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior. A data de vigência do reajuste será antecipada em um mês a cada ano, começando a vigorar em janeiro a partir de 2010.