ACE se posiciona e Câmara diz não a Taxa

Nem mesmo as manobras dos vereadores governistas evitaram a rejeição do projeto

Tudo parecia caminhar para a aprovação do projeto que instituiria em Guarulhos a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores desta quinta-feira (21/12). Os governistas já haviam aprovado dois importantes projetos: a previsão orçamentária de 2007 e a terceirização do estacionamento rotativo de zona azul. Mas, nem mesmo a manobra da base de Pietá foi capaz de evitar a rejeição da Taxa de Iluminação no plenário.

Uma das primeiras manobras dos vereadores governistas foi a substituição do vereador Ulisses Corrêa (PT) da Comissão de Segurança Pública. O Regimento Interno do Legislativo municipal dá a prerrogativa ao presidente da casa, Gilberto Penido, substituir qualquer vereador que tenha três faltas em uma comissão. Na falta da assinatura de Corrêa no parecer que permitiria a votação do projeto, o PT indicou o líder do governo Alencar Santana para o lugar do companheiro de legenda.

Pelas contas da base de sustentação, a administração municipal já contava com o número mínimo para a aprovação do projeto: 18 vereadores. Mas os vereadores favoráveis não contavam com saída repentina da vereadora Silvana Mesquita (PV) do plenário. A parlamentar alegou problemas de saúde em um atestado médico que chegou às mãos do presidente Penido pedindo o seu afastamento por 30 dias. O que não deu para entender é que Silvana Mesquita havia participado das votações que aprovaram o orçamento de 2007 e a terceirização da zona azul:

“A responsabilidade do que aconteceu neste plenário foi da vereadora Silvana Mesquita. Ela não teve respeito pela casa. Faltou brio na cara da vereadora”, criticou o vereador oposicionista Geraldo Celestino (PSDB).

Desfalcada, a base aliada correu atrás do suplente do Partido Verde, o vereador Armando Mattos que substituiu Silvana Mesquita. Mattos disse que na terça-feira (20/12) havia se encontrado com Mesquita que havia lhe dito que não estava bem e que precisaria dele.

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que pedia a rejeição do projeto esteve presente durante as sessões que trataram do assunto, representada pelo vice-presidente de serviços, Wilson Lourenço e o vice-presidente de comércio, Jorge Taiar. A entidade vinha há alguns dias se mobilizando contra a implantação do novo tributo.

Wilson Lourenço, autorizado pelo presidente Penido, subiu à tribuna e pediu em nome dos associados da entidade que os vereadores votassem pela rejeição do novo tributo.

“Nos últimos dias ouvimos nossos associados que se manifestaram por meio de uma enquete, onde cerca de 98% pedem a rejeição do projeto. O empresário já está cheio de pagar tanta taxa”, disse Lourenço.

Com a chegada de Mattos a base governista já dava como certa a aprovação da COSIP. Em primeira votação o projeto foi aprovado pelo plenário: 18 vereadores votaram sim, 8 votaram não e 7 estavam ausentes.

Mas o petista Jonas Dias, que na terça-feira havia dito a reportagem do jornal Guarulhos Empresarial que era contra a taxa por princípios, votou sim na primeira votação e na segunda votação, se ausentou. Segundo Dias, ele já havia acordado com a bancada que se ausentaria.

Na tentativa de prejudicar a votação os governistas buscaram esvaziar o plenário para que, com a falta de quorum, a sessão extraordinária fosse cancelada. Só que desta vez a manobra não funcionou. Em segunda votação o projeto foi rejeitado: 12 votaram sim, 7 votaram não e 14 estavam ausentes, sendo que seis dos ausentes participaram da primeira votação.

A oposição, representantes das entidades e populares comemoram a rejeição.

“A oposição venceu pelo cansaço. Já pagamos o IPTU que é altíssimo, seria injusta a aprovação de uma nova taxa”, disse o vereador Geraldo Celestino.

O vereador José Carlos Dalan (PSOL) disse também que a base governista foi vencida pelo cansaço. Ele explicou que os vereadores de oposição usaram de todos os meios, como pedido de encaminhamento e de discussão, para cansar os vereadores favoráveis. Dalan disse ainda que a atitude de Silvana Mesquita foi decisiva.

“Não diria que foi uma derrota da base governista, mas que a oposição foi esperta. Pegamos a base pelo cansaço. Se existiu um divisor de águas para a rejeição do projeto foi à saída da vereadora Silvana Mesquita do plenário”, disse.

O líder de Pietá na Câmara, vereador Alencar Santana, disse que o executivo não poderá contar com recursos para fazer investimentos.

“O executivo não terá recursos necessários para fazer os investimentos necessários no sistema de iluminação”, declarou.

Veja abaixo como foi o voto dos vereadores: