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Câmara veta emenda ao projeto do ISS

Guarulhos, 09 de maio de 2006

O projeto original do executivo municipal foi aprovado

Uma emenda proposta pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) através dos vereadores Luiz Alberto Zappa (PMDB) e Toninho Raimundo (PV), que iria permitir o pagamento de uma alíquota única de 2% pelas micros e pequenas empresas, foi rejeitada pelo pelos vereadores, na sessão extraordinário do dia 17 de abril.

A proposta da ACE-Guarulhos, em conjunto com os vereadores, tinha por objetivo corrigir distorções na lei em que a alíquota varia entre 2% a 5%. Outra proposta era de permitir encaixar, em regime de micro e pequenas empresas, os segmentos de limpeza; manutenção e conservação de vias e logradouros públicos; imóveis; chaminés; piscinas; parques, jardins e congêneres; espetáculos teatrais, recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza; competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, entre outros.

O presidente da ACE, Decio Pompêo Junior, lamentou o veto ao projeto. Ele ressaltou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pelo aquecimento do nível de emprego e da economia no país.

“Se o Brasil e Guarulhos possuem grandes receitas, têm de agradecer ao esforço de milhares de micro e pequenos empresários, que mesmo presenciando a fome voraz do “Leão” em nosso país, continua firme com o propósito de gerar renda. O sangue empreendedor acaba falando mais alto. O veto, na minha ótica, não permite que muitas destas empresas cresçam e ajude o nosso município a fazer ainda mais em relação a arrecadação”, disse Décio Pompêo Junior.

Já o vice-presidente de serviços da ACE, Wilson Lourenço Junior, falou que os vereadores perderam uma grande oportunidade de corrigirem uma injustiça.

“A Câmara perdeu a oportunidade de atender a um pedido dos prestadores de serviços, corrigindo distorções que prejudicam as micro e pequenas empresas”, falou.

Para o vereador Luiz Alberto Zappa (PMDB), a emenda era importante: “Ela iria limitar a alíquota e ao mesmo tempo corrigir algumas distorções. Seria um grande avanço para as empresas”, disse o vereador.

Já o vereador Toninho Raimundo (PV) salientou que a cidade ganharia com uma alíquota única de 2% para as micro e pequenas empresas.

“Infelizmente os nobres pares da Câmara Municipal, não aprovaram uma emenda tão importante para os prestadores de serviços. Nossa cidade iria ganhar muito com a correção destas distorções”, disse.