Lei dos correlatos é sancionada
Nova regra vai permitir organizar a venda de produtos correlatos nas farmácias de Guarulhos
O vice-presidente de serviços da ACE, Wilson Lourenço Junior e o presidente da ACE, Decio Pompêo Junior, na sessão da Câmara que aprovou a lei dos correlatos
O prefeito Elói Pietá (PT) sancionou a lei nº 6.100, que regulamenta em Guarulhos a venda de produtos correlatos em farmácias e drogarias. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de novembro. A nova regra chega para regulamentar e organizar o que pode ou não ser vendido e facilitará a ação dos fiscais da prefeitura, nas cerca de 467 farmácias da cidade.
A partir de agora fica liberada a venda de produtos como perfumes; higiene pessoal; meias elásticas; cosméticos; higiene de ambientes e objetos; líquidos e comestíveis de fácil manipulação e armazenagem; produtos, aparelhos e acessórios para bebês; produtos e acessórios para testes físicos e exames patológicos; produtos alimentícios para desportistas e atletas; produtos ortopédicos; além de lentes de contato, mediante a apresentação de receita médica; óculos para presbiopia fabricados em plástico injetável transparente; óculos para proteção solar, independentemente de receita médica.
A iniciativa de regulamentar a venda de produtos correlatos em Guarulhos partiu do Núcleo de Farmácias do Programa Empreender, desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) e Sebrae-SP, onde os empresários do setor se uniram em prol de uma causa comum.
Empresários do segmento de farmácia em manisfestação no plenário da Câmara Municipal
No dia 19 de outubro, os empresários deste segmento fizeram uma manifestação pacífica na sessão da Câmara Municipal, no dia da apreciação do projeto de lei. Na ocasião, o projeto foi aprovado, em segunda votação, por 23 votos a favor e um contra. Dez vereadores estavam ausentes na hora da votação.
O presidente da ACE, Decio Pompêo Junior, elogiou a sanção do prefeito Elói Pietá, na qual chamou de sensata.
“O prefeito Elói Pietá teve uma atitude sensata e que merece meus comprimentos. Com esta medida ele ajudou a assegurar os empregos de muitas pessoas. Só em Guarulhos o segmento de farmácias é responsável em gerar cerca de 3 mil empregos diretos”, afirmou.
