Senado não vota e Super Receita deixa de existir
Entenda os caminhos da Super Receita
Foi encerrada no início da tarde desta sexta-feira a sessão do Senado em que seria votada a Medida Provisória 258, que criou a Super Receita – órgão que resultada da fusão da antiga Secretaria da Receita Federal, encarregada de arrecadar e fiscalizar tributos como o Imposto de Renda (IR), com a Secretaria da Receita Previdenciária. Sem acordo entre governo e oposição, a votação não ocorreu. Com isso, a estrutura da Super Receita deixará existir a partir da meia noite de hoje, quando a MP perde validade.
Apesar de todas as tentativas de negociação e acordo, a oposição não concordou com as propostas apresentadas pelo governo para manter de pé a estrutura unificada de arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias, nem mesmo com a conversão automática da MP em projeto de lei com urgência constitucional, o que permitiria que a matéria fosse aprovada até o fim do ano pelo Congresso.
A aprovação da MP pelo Senado não era esperada com otimismo, já que o governo é minoritário no Senado e o prazo de aprovação era exíguo. O fato é que a Super Receita já estava em vigor desde que a MP foi publicada no Diário oficial. Com o resultado de hoje no Senado, a Super Receita deixa de existir. A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária terão de se separar e voltar a seu formato original. A segunda terá de ser recriada, porque foi extinta pela MP.
O prejuízo no atendimento à população será pouco, porque a Super Receita começou a ser montada há pouco tempo. Questões que afetariam o dia-a-dia do contribuinte ficariam para o fim do processo, daqui a um ano.
Para o governo, o principal prejuízo é gerencial. A Super Receita daria à arrecadação e fiscalização das contribuições ao INSS a mesma eficiência da Receita Federal. O “choque de gestão” ficará mais difícil.
Os fiscais, que na Super Receita fariam um trabalho integrado na verificação de tributos sobre a produção, a renda e as contribuições previdenciárias, voltarão a trabalhar isoladamente. Toda a estratégia de fiscalização de 2006 terá de ser refeita.
Aprovação – Se a Medida Provisória passasse pelo Senado, o processo de formação da Super Receita continuaria, com a fusão das atividades das duas secretarias. A fiscalização de 2006 seria feita de forma integrada, e centraria fogo nos setores que mais sonegam contribuições ao INSS.
O contribuinte sentiria os efeitos da Super Receita na forma de uma fiscalização mais intensa e mais estruturada, porque um só fiscal verificaria todos os principais tributos recolhidos por uma empresa.
