Notícias

Simples: termina hoje prazo para entrega da declaração

Guarulhos, 31 de março de 2005

Hoje (31) é o último dia para as micro e pequenas empresas entregarem a Declaração do Simples e continuarem enquadradas no regime simplificado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até ontem, foram enviadas 412.466 das 536 mil declarações que a Secretaria da Fazenda de São Paulo espera receber.

O contribuinte que deixar de enviar o documento estará sujeito à exclusão do regime, com perda de isenção (para as microempresas) e da alíquota especial (para as pequenas empresas). Além disso, a inscrição estadual poderá ser cassada. Em 2004, foram canceladas 122 mil inscrições. A declaração é a única exigência imposta aos contribuintes do Simples.

Márcia Rodrigues