Perdas e ganhos da MP 232 são irreais

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 232 recebeu nesta quarta-feira, 02, das mãos do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, um estudo rebatendo os argumentos apresentados pelo governo para editar o tsunami tributário. Representando a Frente Brasileira contra a MP 232, Afif e o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, abriram a série de audiências que será realizada pela comissão e alertaram os parlamentares sobre números equivocados que estão sendo apresentados pelo Executivo.
“Agora que o governo acena com algumas medidas para equilibrar a situação dos prestadores de serviço, é importante que a comissão mista entenda as falácias dos números apresentados pela burocracia fiscal”, destacou Afif Domingos.

Gilberto Amaral mostrou, por exemplo, que em 2002 o governo alegava que a correção da tabela de Imposto de Renda em 17,5% provocaria uma perda anual de arrecadação de R$ 3,6 bilhões, quando a perda verificada foi de R$ 1,71 bilhão. Da mesma forma, a exposição de motivos da MP 232 traz o argumento de que a perda com esta nova correção da tabela será de R$ 2,5 bilhões. “O que se vê é que a perda efetiva será de R$ 1,17 bilhão, ou seja, menos da metade do que o governo tem alegado”, alertou Amaral.
Vários parlamentares comentaram outro ponto do estudo (encartado nesta edição), o que aponta o equívoco de dizer que a pessoa física está pagando mais imposto que a pessoa jurídica que opta pelo lucro presumido. “É um argumento absurdo”, afirmou o deputado Augusto Nardes (PP/RS), defendendo que o governo apresente a fórmula do cálculo usado para a edição da MP.

O deputado Mussa Demes (PFL-PI) lembrou o histórico da criação de alguns tributos e questionou a relevância e a urgência necessária para tratar de assuntos tributários. “Estão propondo aumento de imposto sem autorização do Legislativo.”
“Estamos chegando ao limite máximo da capacidade contributiva”, reforçou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que comparou a situação à Inconfidência Mineira.

O presidente da ACSP ressaltou que pode estar surgindo uma nova Inconfidência. “O trabalhador trabalha 14 dias por mês e 165 dias por ano para alimentar os governos municipal, estadual e federal. E ele está percebendo que paga por isso”, disse.

Pressão – A atuação da Frente Brasileira contra a MP 232 foi saldada por todos os parlamentares presentes. “Se esta MP serviu para alguma coisa, foi para reunir todo o setor produtivo para um debate importante, que é a reforma tributária”, disse o senador Paulo Octávio (PFL-DF). “Só estamos debatendo porque a sociedade pressionou”, emendou a deputada Yeda Crusius (PSDB/RS).

Para Afif, a pressão da sociedade foi importante para devolver aos parlamentares o poder de discutir o assunto com profundidade, “para que o Congresso não seja usado como homologador de decisões pré-determinadas pela burocracia fiscal”.

Até mesmo o único representante do PT presente na comissão, o deputado Carlito Mers (PT/SC), reconheceu que o governo errou em algumas questões, como atingir ao mesmo tempo pequenos e grandes empresários. “Não é justo generalizar, mas temos que separar o joio do trigo. Não dá para tratar da mesma forma quem ganha R$ 48 milhões por ano e quem trabalha em casa.”

Cirurgião – Mesmo com a pressão, o relator da MP 232, senador Romero Jucá (PMDB/RR), deixou claro que não vai atender a reivindicação da Frente, que defende a aprovação somente da correção da tabela de Imposto de Renda. “Para esta MP, estou mais para cirurgião plástico que para coveiro”, resumiu Jucá, que apresentará, na próxima semana, um relatório prévio, com algumas questões para discutir com a sociedade. “Os empresários têm legitimidade para colocar a posição deles. Mas a MP tem outras questões importantes, como o combate à sonegação, o aperfeiçoamento da máquina tributária e o aumento da carga, que precisa ser discutido com mais cuidado. O certo é que iremos modificar o texto da MP, aperfeiçoa-lo, diminuindo, principalmente, o impacto sobre os pequenos.”

Para tentar vencer as resistências da bancada ruralista no Congresso, o relator anunciou que vai propor que a alíquota de 1,5% de IR por transação feita pelos produtores incida somente a partir de R$ 11.640,00. Na MP original do governo, o valor é de R$ 1.164,00. Outra alteração que vai ser feita por Jucá é em relação ao Conselho de Contribuintes. Pela proposta do governo, os contribuintes poderão recorrer ao Conselho somente nas causas acima do valor de R$ 50 mil. Segundo Jucá, o Conselho tem 15 câmaras e a idéia é destinar duas delas para as causas de pequeno valor.