Penido promete agilizar votação de projeto de lei criado no Empreender
Projeto sobre produtos correlatos foi enviado à Câmara pelo núcleo de Farmácias em 2004
O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Penido, se comprometeu a agilizar a votação do Projeto de Lei 080/05 que, entre outros itens, define quais são os produtos correlatos que poderão ser comercializados nas farmácias do município. “Vou tentar conversar com os vereadores para não obstruir nenhum outro processo para que esse seja votado com a maior urgência possível”, disse Penido, dia 17 de fevereiro, na ACE-Guarulhos, em reunião realizada com o grupo de Farmácias do Projeto Empreender. Ele disse ainda que essa votação é primordial, já que sabe que “quem faz o país funcionar são os micro e pequenos empresários”. “Temos que fazer isso virar lei em Guarulhos” complementou.
O projeto, enviado à Câmara em 2004, já foi publicado no Diário Oficial, mas, até agora, ainda não entrou em votação. Os empresários estão preocupados, já que ter uma lista definida dos produtos que podem ser vendidos nas farmácias evitaria a confusão na hora de que um fiscal visita a empresa. Segundo Wagner Salgado Antico, consultor do Empreender, a lei federal que regulamenta a venda dos produtos correlatos não identifica quais produtos podem ser comercializados. Segundo Íris Dantas Santana, proprietária da Drogaria Estrela, no Jardim Picanço, a falta de uma relação clara causa muita confusão quando um fiscal visita as farmácias. “Dessa forma, tudo fica muito relativo. A lei deveria ser mais específica”.
Como surgiu o projeto – Em 2004, com a união do núcleo, foi feita uma pesquisa para identificar como outros municípios operam em relação a lei. “Descobriu-se que em estados como Minas Gerais, por exemplo, as farmácias estão autorizadas a vender até inseticida”, ressalta Antico. Depois de um amplo levantamento, com a ajuda do departamento jurídico da ACE foi criado o Projeto e enviado a Câmara. No projeto, o núcleo relaciona desde produtos de higiene pessoal como perfumes e cosméticos, que já são comercializados nas farmácias, até produtos de higiene de ambientes como água sanitária, detergentes, vassouras, sabões, entre outros. Produtos veterinários como coleiras, utensílios de limpeza, ossos plásticos, comedouros, areia higiênica e rações também estão na lista.
O que são produtos correlatos – Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “produtos correlatos” são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
