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Doações ao Fumcad terminam dia 30

Guarulhos, 20 de dezembro de 2004

Contribuintes podem destinar parte de seu imposto de renda ao Fumcad, e utilizar a renúncia fiscal concedida pelo governo federal

As pessoas físicas e jurídicas que pretendem fazer suas doações para a campanha “Fumcad – Crescendo com a Cidade”, promovida pela Prefeitura de Guarulhos, com cooperação técnica da Flaumar Assessoria Empresarial, têm prazo até dia 30 deste mês. Com o slogan “Seu imposto revertido em sorrisos”, a iniciativa tem como meta incentivar os contribuintes a destinar parte de seu imposto de renda (6% do IRPF e 1% do IRPJ) ao Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente (Fumcad), utilizando a renúncia fiscal concedida pelo governo federal.

Os recursos originários dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade civil são centralizados no Fumcad que os disponibiliza para o desenvolvimento de projetos e programas alternativos, complementares à política pública da criança e do adolescente. Além disso, a entidade repassa recursos ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aos conselhos tutelares. O dinheiro arrecadado irá direto para uma conta bancária do Fumcad, que determina quais projetos sociais receberão os recursos.

A dedução das doações feitas a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do valor do Imposto de Renda, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os depósitos poderão ser feitos no Banco do Brasil, em favor do Fumcad Guarulhos, na agência 0636-X, conta corrente nº 95185-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 6440-9295 ou no site www.guarulhos.sp.gov.br/fumcad.