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Reforma tributária não deve ser concluída em 2004

Guarulhos, 03 de dezembro de 2004

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que será difícil concluir a votação da reforma tributária ainda este ano. Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), estar otimista sobre a conclusão da matéria, Rachid acredita que a Câmara não terá tempo útil para isso, porque faltam poucos dias úteis até 31 de dezembro. “Precisamos achar uma solução para os pontos que ainda emperram a reforma”, disse o secretário.

Entre os pontos que emperram a reforma, Rachid citou a definição da distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados. “É a velha questão da origem e destino”, ponderou. O presidente da Câmara afirmou que está empenhado pessoalmente para que essa votação ocorra ainda esse ano.

Ele informou que tem conversado com os governadores, entre eles, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), líderes partidários e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na tentativa de localizar e resolver os obstáculos para a votação da reforma tributária. “Eu tenho falado com os líderes sobre a importância de enfrentar esse debate final e resolver a votação. O que estamos tentando buscar é um ponto comum que permita que todos estejam satisfeitos. Não precisa todo mundo concordar”, afirmou o presidente da Câmara.

João Paulo reconheceu que um dos obstáculos para a aprovação da reforma são as negociações para a unificação do ICMS, que divide os governadores. Ele informou que a idéia é votar todas as medidas provisórias, os projetos da Lei de Falências e o que altera o Código Tributário Nacional, e, posteriormente, o projeto que cria o Conselho Nacional de Jornalismo. “Em paralelo a isso, vamos discutir a proposta de reforma tributária, com a perspectiva de incluí-la na pauta”, disse.

O presidente da Câmara disse que ainda não está satisfeito com o andamento das votações nos últimos dias. “Só vou ficar satisfeito quando limparmos a pauta de votação”, ressaltou. João Paulo admitiu, no entanto, que o impasse nas votações ainda não está totalmente resolvido. “Está resolvendo. Ainda não sei o que falta. Estou tentando localizar”, disse.

João Paulo e Rachid participaram do seminário internacional “A Nova Administração Tributária Brasileira”, realizado na Câmara dos Deputados. No encontro, Rachid falou sobre os avanços ocorridos na administração tributária durante o governo Lula. O presidente da Câmara criticou o fato de que em momentos de crise os governos “avançam” sobre o bolso do contribuinte, aumentando os tributos.