Lula elogia o Simples doSimples
Lula admite que sistema tributário brasileiro é “exigente demais”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em seu programa quinzenal de rádio “Café com o Presidente”, que o sistema tributário é “exigente demais”, o que não incentiva as pessoas a legalizarem seus negócios. Em entrevista dada na sexta-feira e divulgada nesta segunda-feira, 04, o presidente defendeu medidas para tirar trabalhadores da informalidade. Lula lembrou que o governo enviou um projeto de lei ao Congresso – o Simples do Simples – voltado para microempreendedores, como, por exemplo, vendedores ambulantes, que não contribuem com a Previdência.
“Nós queremos legalizar essa gente”, disse. “Queremos que essas pessoas tenham toda a facilidade do mundo para abrir e para fechar uma empresa.” Lula afirmou que é preciso acabar com o “martírio” do processo de abertura e fechamento de empresas familiares. Na opinião do presidente, com a aprovação do projeto enviado ao Legislativo, uma pessoa pagará uma quantia de imposto “muito pequena”.
“Ela vai pagar 1,5% sobre o faturamento e isso vai permitir que ela tenha vontade de se legalizar”, avaliou. “Nós imaginamos que isso envolve milhões e milhões de pequenos empreendedores, que estão espalhados pelo Brasil afora.” O presidente disse que, se o imposto for “justo”, todos terão prazer em pagar, principalmente se os pequenos empresários “perceberem” que esse tipo de tributo está voltando para o povo brasileiro em forma de benefícios.
Lula comentou ainda sobre uma medida tomada pelo governo que garantirá aposentadoria por idade às donas de casa que contribuírem com o INSS. “Ela vai pagar 11%, vai ter todos os benefícios da Previdência e vai ter aposentadoria por idade. Não pode ter aposentadoria por tempo de serviço”, disse o presidente. “Essa é uma novidade extraordinária para que a gente possa, se o Congresso Nacional aprovar, incluir a dona de casa num projeto de seguridade social paralelo ao do marido dela.”
O presidente Lula salientou que o governo está buscando alternativas para permitir que o País cresça “mais rápido e de forma sustentável”, estimulando a criação de empregos e o aumento de renda e de salário dos trabalhadores.
Na avaliação do presidente, as medidas tomadas pelo governo nos últimos meses, incluindo as da área social, serão um “sucesso” no próximo ano. “Estou convencido de que nós teremos, daqui para a frente, um Brasil formal, um Brasil legalizado, em que as estatísticas podem ser feitas com maior seriedade”, disse. “O resultado disso certamente será o crescimento da economia, do emprego e da massa salarial.”
Plenária – O Simples do Simples também foi abordado na reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada nesta segunda-feira, 04. Para o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, “o projeto é um passo inicial importante. Mas é preciso lutar por algumas alterações durante a tramitação no Congresso, sobretudo, contra as restrições à inclusão de profissões regulamentadas”. Para ele, melhorar o projeto ajudará na viabilização dos Popcentros (centros populares de compra), idéia da ACSP para a formalização dos camelôs na cidade de São Paulo.
