OMC autoriza Brasil a impor sanções contra EUA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou o Brasil e outros sete parceiros comerciais a aplicarem cerca de US$ 150 milhões em sanções contra os Estados Unidos porque o país mais rico do mundo não anulou suas leis antidumping já consideradas ilegais pela organização.

A decisão da OMC permite aos países que entraram com a ação – Brasil, Canadá, Chile, União Européia, Índia, Japão, Coréia do Sul e México – a exigirem de volta até 72% do dinheiro retido pelos EUA em razão da emenda Byrd, que reverte para empresas exportadoras dos EUA o valor obtido com as multas aplicadas pelo país em casos de dumping. A emenda Byrd foi declarada ilegal em janeiro pela OMC em 2002.

Em um comunicado conjunto, os países beneficiados pela decisão disseram que não irão aplicar as sanções, mas sim utilizar a decisão para tentar pressionar o Congresso americano a rever suas leis antidumping. No comunicado, no entanto, eles dizem que poderão “exercitar seu direitos retaliatórios no momento que for julgado apropriado”.

Segundo representantes do Departamento de Comércio dos EUA, a decisão não foi totalmente favorável aos autores da ação, já que esperavam obter o direito de elevar as tarifas de importação sobre produtos americanos no valor em que foram multados em 2003, em razão da “emenda Byrd”.

O porta-voz do departamento de Comércio, Christopher Padilla, disse em um comunicado que o Congresso americano irá trabalhar com a OMC de um modo que apóie os empregos e os trabalhadores americanos.

Padilla disse que a decisão do órgão não afeta os poderes de Washington de impor multas aos países que praticarem dumping nos EUA, uma vez que a emenda Byrd dispõe apenas sobre a destinação dada às multas aplicadas aos países.

A OMC deu prazo até o fim deste ano para que os EUA modifiquem suas leis antidumping, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

Vinicius Albuquerque

Com agências internacionais